O Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou, nesta quarta-feira (23), as alegações finais na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que pode levar à cassação do prefeito de Belo Jardim, Gilvandro Estrela. Assim como de seu vice, José Lopes Silveira. Ambos foram candidatos à reeleição nas eleições municipais de 2024. Com isso, agora são acusados de abuso de poder político e econômico durante a campanha.
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Segundo a Promotoria, ao longo da instrução do processo, ficou comprovado o uso indevido da máquina pública para fins eleitorais. Conforme apontado pelo MPE, veículos oficiais, o gabinete da Prefeitura e servidores comissionados ou contratados teriam sido utilizados em atividades eleitorais. Nesse sentido, inclusive durante o horário de expediente. Além disso, as redes sociais institucionais da Prefeitura teriam sido utilizadas para promover a candidatura dos gestores, com recursos públicos.
Com isso, entre as provas reunidas estão portarias de nomeação, contratos de veículos, requerimentos de férias. Bem como vídeos de atos políticos, comprovantes de despesas e depoimentos prestados em juízo. Dessa forma, o promotor eleitoral Marcelo Ribeiro Homem destacou a existência de um “esquema organizado” para beneficiar os investigados.
Ainda mais, os depoimentos prestados por integrantes da própria gestão reforçaram as acusações. O diretor de comunicação, Paulo Victor Fernandes, admitiu ter atuado diretamente na campanha usando o gabinete do prefeito. Já os servidores Maria Eduarda Vilar e Tiago Manso apresentaram versões consideradas frágeis pela Promotoria. Há ainda suspeitas de fraude documental e falso testemunho, incluindo possíveis requerimentos de férias forjados para justificar ausências no serviço.
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A ação tramita na 45ª Zona Eleitoral de Belo Jardim, sob o número 0600476-31.2024.6.17.0045, e aguarda julgamento. Se acolhidas as alegações do MPE, Gilvandro Estrela e José Lopes podem ter os diplomas cassados, se tornarem inelegíveis por oito anos e ainda responder criminalmente pelas condutas apontadas.
