O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar de forma contínua as políticas públicas municipais relacionadas à segurança e proteção de direitos em eventos de massa no município de Tabira. A medida foi oficializada por portaria da Promotoria de Justiça da Comarca local, registrada sob o número 01616.000.006/2026. MPPE fiscaliza eventos em Tabira.
Conforme o documento, o procedimento tem como objetivo fiscalizar a implementação de medidas de segurança em grandes eventos. Além da proteção de crianças e adolescentes, fiscalização sanitária e observância das normas de prevenção e combate a incêndios. E ainda garantir a atuação integrada dos órgãos de segurança pública e fiscalização municipal. O acompanhamento também abrange o cumprimento de normas de ordem pública e convivência social.
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A decisão segue uma reunião realizada em 9 de fevereiro de 2026, com participação do Ministério Público, Prefeitura de Tabira, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal e outros órgãos competentes. Na ocasião, foram pactuadas cláusulas de responsabilidade e medidas preventivas para as festividades carnavalescas previstas entre os dias 13 e 17 de fevereiro.
O procedimento terá prazo inicial de um ano, prorrogável por igual período, e, então, servirá de suporte para expedição de recomendações. Além da realização de audiências públicas bem como requisição de informações. Entre as diligências iniciais estão a autuação da portaria, registro no sistema informatizado do MPPE, publicação no Diário Oficial e comunicação ao Conselho Superior e à Corregedoria Geral do Ministério Público. Além da solicitação de relatórios à Prefeitura, órgãos de segurança, Vigilância Sanitária bem como Conselho Tutelar sobre o cumprimento das medidas adotadas.
Por fim, o MPPE reforça que a fiscalização em eventos de grande porte não se limita a uma única ação. Mas exige acompanhamento contínuo das políticas públicas municipais. Garantindo a proteção da população, especialmente crianças e adolescentes, e a manutenção da ordem bem como da segurança durante as festividades.
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