O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para investigar a Distribuidora de Ovos Pé de Serra Ltda, localizada em São José do Egito, no Sertão do estado. A empresa é suspeita de utilizar rótulos falsos contendo o selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF) pertencente a outra empresa em sua produção. A portaria que deu início à investigação foi assinada na última terça-feira (7) pelo promotor Aurinilton Leão Carlos Sobrinho.
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De acordo com as informações iniciais, a distribuidora estaria comercializando produtos de origem animal sem comprovação de procedência, utilizando o selo de inspeção federal de forma indevida. Tal prática pode configurar crimes previstos no Código Penal e na legislação de defesa do consumidor, além de representar risco à saúde pública.
Conforme detalhado na portaria, o MPPE apura se a conduta da empresa se enquadra em crimes como falsificação de produtos alimentícios (art. 272 do Código Penal), crime contra as relações de consumo (art. 7º, IX, da Lei 8.137/90) e crime contra a economia popular (Lei 1.521/51). O documento também reforça que o Código de Defesa do Consumidor considera impróprios para o consumo produtos “adulterados, falsificados, corrompidos, fraudados ou nocivos à saúde”.
Para aprofundar as investigações, o MPPE determinou uma série de diligências. Entre elas, estão o pedido de informações à Prefeitura de São José do Egito sobre as condições de higiene dos locais de produção; a solicitação de laudos à ADAGRO referentes a inspeções realizadas na empresa nos últimos cinco anos; e a requisição de licenças ambientais à CPRH. Além disso, a distribuidora foi notificada para prestar esclarecimentos e comprovar a regularidade de suas atividades.
O promotor fundamentou a decisão ressaltando que o Ministério Público é responsável pela defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, reforçando a importância de garantir a segurança alimentar da população.
As investigações começaram a partir de informações enviadas pelo Ministério da Agricultura ao Ministério Público Federal, que, por sua vez, repassou o caso ao MPPE para adoção das medidas cabíveis.
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A empresa terá um prazo para apresentar defesa, enquanto os órgãos fiscalizadores estaduais e municipais devem encaminhar as informações solicitadas em até 10 dias. O caso está sob a responsabilidade da 1ª Promotoria de Justiça de São José do Egito, com atuação nas áreas Constitucional e Administrativa.
