O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para investigar a Distribuidora de Ovos Pé de Serra Ltda, localizada em São José do Egito, no Sertão do estado. A empresa é suspeita de utilizar rótulos falsos contendo o selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF) pertencente a outra empresa em sua produção. A portaria que deu início à investigação foi assinada na última terça-feira (7) pelo promotor Aurinilton Leão Carlos Sobrinho.
De acordo com as informações iniciais, a distribuidora estaria comercializando produtos de origem animal sem comprovação de procedência, utilizando o selo de inspeção federal de forma indevida. Tal prática pode configurar crimes previstos no Código Penal e na legislação de defesa do consumidor, além de representar risco à saúde pública.
Leia também: MPPE investiga risco de surto de doenças por falhas no abastecimento de água em cidades do Sertão
Conforme detalhado na portaria, o MPPE apura se a conduta da empresa se enquadra em crimes como falsificação de produtos alimentícios (art. 272 do Código Penal), crime contra as relações de consumo (art. 7º, IX, da Lei 8.137/90) e crime contra a economia popular (Lei 1.521/51). O documento também reforça que o Código de Defesa do Consumidor considera impróprios para o consumo produtos “adulterados, falsificados, corrompidos, fraudados ou nocivos à saúde”.
Para aprofundar as investigações, o MPPE determinou uma série de diligências. Entre elas, estão o pedido de informações à Prefeitura de São José do Egito sobre as condições de higiene dos locais de produção; a solicitação de laudos à ADAGRO referentes a inspeções realizadas na empresa nos últimos cinco anos; e a requisição de licenças ambientais à CPRH. Além disso, a distribuidora foi notificada para prestar esclarecimentos e comprovar a regularidade de suas atividades.
O promotor fundamentou a decisão ressaltando que o Ministério Público é responsável pela defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, reforçando a importância de garantir a segurança alimentar da população.
As investigações começaram a partir de informações enviadas pelo Ministério da Agricultura ao Ministério Público Federal, que, por sua vez, repassou o caso ao MPPE para adoção das medidas cabíveis.
A empresa terá um prazo para apresentar defesa, enquanto os órgãos fiscalizadores estaduais e municipais devem encaminhar as informações solicitadas em até 10 dias. O caso está sob a responsabilidade da 1ª Promotoria de Justiça de São José do Egito, com atuação nas áreas Constitucional e Administrativa.
📲 Não perca nenhuma notícia importante de Arcoverde bem como da região.
Se você quer se manter sempre bem informado, entre no canal oficial do Portal Panorama no WhatsApp. Receba, portanto, em tempo real alertas, atualizações exclusivas e os principais acontecimentos direto no seu celular. Além disso, você acompanha tudo com mais rapidez e, ao mesmo tempo, de forma totalmente gratuita, sem depender de redes sociais.
