O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de São José do Egito, instaurou um procedimento administrativo para investigar graves deficiências no fornecimento e no controle de qualidade da água nos municípios de São José do Egito e Santa Terezinha, no Sertão. De acordo com o promotor de Justiça Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, a situação representa um “grave risco à saúde humana”. Bem como, pode estar associada a surtos de doenças diarreicas registrados na região.
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O documento, publicado nesta quinta-feira (9), destaca o “elevado grau de probabilidade” de haver relação entre o fornecimento de água sem tratamento adequado. Especialmente por meio de carros-pipa – e a ocorrência de surtos epidêmicos de doenças diarreicas entre os moradores.
De acordo com a portaria de instauração, o abastecimento de água em ambos os municípios é historicamente deficiente. Sendo realizado não apenas pela rede da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), mas também por soluções alternativas coletivas. Nesse sentido, principalmente o uso de carros-pipa particulares ou administrados pelo Estado e pelo Exército. Ainda que reuniões anteriores tenham buscado resolver o problema, o Ministério Público constatou que o controle e a fiscalização desses veículos continuam falhos e carecem de melhorias.
O procedimento ressalta que o consumo de água sem o devido controle de qualidade representa sério risco à saúde pública. Uma vez que aumenta a probabilidade de transmissão de doenças. A situação preocupa ainda mais porque a região do Sertão tradicionalmente enfrenta dificuldades no acesso à água potável. Dessa forma, o que agrava os impactos sanitários e sociais da escassez.
Com isso, o Ministério Público busca apurar as medidas necessárias para garantir a adequação do fornecimento e do monitoramento da água destinada ao consumo humano. Bem como a segurança dos meios de distribuição utilizados. As investigações devem abranger tanto as soluções alternativas de abastecimento — com foco no uso e controle dos carros-pipa — quanto as fontes e reservatórios que servem os dois municípios.
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Além disso, a promotoria pretende identificar eventuais responsabilidades de agentes públicos e fornecedores privados que possam ter contribuído para a precariedade do sistema. A iniciativa reforça o papel fiscalizador do Ministério Público e evidencia a necessidade de políticas públicas mais eficazes para assegurar o direito fundamental da população à água de qualidade.
O caso segue sob a relatoria da 1ª Promotoria de Justiça de São José do Egito, que atua nas áreas de Direito Constitucional, Administrativo, Civil e do Consumidor, com ênfase em meio ambiente e saúde pública.
