O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou dois Inquéritos Civis para apurar possíveis irregularidades em contratações realizadas pela Prefeitura de Arcoverde em gestões anteriores. As investigações envolvem um contrato de terceirização firmado em 2010, durante a segunda gestação do prefeito Zeca Cavalcanti. Além da contratação de um escritório de advocacia sem licitação, em 2023, durante da gestão do ex-prefeito Wellington Maciel.
No primeiro caso, o MPPE apura indícios de improbidade administrativa e possível dano ao erário no Processo Licitatório nº 042/2010. Nesse sentido, que previa a contratação de empresa de mão de obra terceirizada, com valor estimado superior a R$ 2,8 milhões por ano. A Promotoria aponta cláusulas com possível restrição à competitividade e suspeita de sobrepreço, além de exigências consideradas excessivas no edital.
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Empresas participantes questionaram o certame, mas as impugnações foram rejeitadas. Apesar de os fatos remontarem a 2010, o MPPE destacou entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual ações de ressarcimento ao erário por atos dolosos de improbidade são imprescritíveis. O órgão solicitou informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). Bem como requisitou à Prefeitura documentação sobre o contrato com a empresa Conexão Consultoria LTDA.
Em nota, a Prefeitura de Arcoverde informou que está à disposição para prestar esclarecimentos e apresentar a documentação solicitada.
O segundo inquérito apura a contratação, por inexigibilidade de licitação, de um escritório de advocacia para compensações previdenciárias, no Processo Administrativo nº 047/2023. De acordo com o MPPE, o contrato previa honorários ad exitum de R$ 0,20 para cada R$ 1,00 recuperado. Assim, o que pode representar prejuízo aos cofres públicos, além de possível burla ao concurso público, já que o município possui Procuradoria Jurídica.
A Promotoria também apontou a ausência de resposta a ofícios encaminhados ao Município, o que motivou a abertura do inquérito. Foi concedido prazo de 10 dias úteis para apresentação de esclarecimentos e documentos. A Prefeitura afirmou que a contratação ocorreu em gestão anterior à atual administração. Por fim, os inquéritos seguem em andamento.
