O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Pesqueira, instaurou um procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades nas obras de pavimentação de ruas realizadas pela Prefeitura de Poção. A medida foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta quinta-feira (31).
De acordo com o documento, a ação do Ministério Público foi motivada por denúncias de moradores. A população relatou problemas estruturais e falhas na qualidade do calçamento executado no município. Diante das informações, a promotora responsável determinou a requisição de documentos técnicos, assim como relatórios de execução das obras. Além de cópias dos contratos firmados e medições realizadas pela gestão municipal.
O MPPE também solicitou a realização de vistoria in loco, com o objetivo de verificar as condições das vias pavimentadas, bem como confirmar se os serviços foram executados conforme as especificações técnicas previstas.
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Ainda de acordo com a Promotoria, caso sejam confirmadas irregularidades na aplicação dos recursos públicos ou no cumprimento das normas de engenharia, o procedimento poderá ser convertido em inquérito civil. Dessa forma, visando à apuração de responsabilidades de gestores e empresas contratadas, bem como de possíveis danos ao erário.
