Procedimentos foram instaurados nas Promotorias de Justiça de Itaíba e Venturosa para apurar situações nas áreas social e ambiental
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou dois procedimentos distintos para apurar situações consideradas preocupantes no interior do estado. Nesse sentido, envolvendo tanto a proteção de uma adolescente em situação de vulnerabilidade quanto a investigação de um possível dano ambiental relacionado ao sistema de saneamento.
No município de Itaíba, a Promotoria de Justiça abriu um procedimento administrativo para acompanhar a situação social e pessoal de uma adolescente. A medida foi formalizada pela promotora de Justiça Maria Aparecida Alcântara Siebra.
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De acordo com informações encaminhadas pelo Conselho Tutelar, a jovem estaria em evasão escolar e possivelmente envolvida com uso de álcool e drogas. Além de conviver com adolescentes e adultos em contextos considerados de risco. Também foram relatadas suspeitas de exploração sexual. Dessa forma, o que motivou o aprofundamento do acompanhamento por parte do Ministério Público.
Os relatos ainda apontam possível omissão nos cuidados parentais, atribuída à mãe da adolescente, além de menções ao consumo abusivo de bebidas alcoólicas. O quadro familiar teria se agravado após a morte recente do pai e de um dos irmãos da jovem, vítimas de homicídio.
Diante desse cenário, o MPPE determinou diligências junto ao Conselho Tutelar, ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), à rede de assistência social e à Secretaria Municipal de Educação. Com o objetivo de avaliar as condições familiares, educacionais, bem como psicossociais da adolescente e de seus irmãos.
Durante as oitivas mais recentes, realizadas com a jovem, sua mãe e um psicólogo do Creas, foi solicitada a elaboração de um relatório atualizado sobre o caso. Conforme apurado, a adolescente teria deixado a escola após sofrer episódios de bullying relacionados à morte do irmão.
O MPPE também identificou a necessidade de acompanhamento psicológico e da realização de testes rápidos para infecções sexualmente transmissíveis (ISTs). O Creas deverá apresentar um relatório atualizado em até 20 dias, enquanto a Secretaria Municipal de Saúde terá prazo de 10 dias para comprovar a oferta do atendimento psicológico e dos exames.
MPPE inquérito civil em Venturosa
Enquanto isso, em Venturosa, o MPPE instaurou um inquérito civil para investigar um possível dano ambiental. A ocorrência foi causada pelo extravasamento de esgoto proveniente de uma estação operada pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), localizada no Sítio Araçá, na zona rural.
A investigação teve início após denúncias indicando que o esgoto estaria sendo lançado a céu aberto, atingindo propriedades rurais da região. Registros fotográficos e vídeos anexados ao processo apontam que o problema poderia ter causado impactos ambientais e sanitários. Incluindo possível contaminação de um poço artesiano, morte de animais, bem como prejuízos à produção agrícola.
De acordo com a portaria assinada pelo promotor de Justiça Filipe Coutinho Lima Britto, mesmo existindo uma ação judicial em andamento envolvendo o caso, ainda não teria sido apresentada uma solução definitiva para o problema. A Compesa, por sua vez, teria contestado a responsabilidade pelo funcionamento da unidade.
Apesar disso, o MP entende que existem indícios de dano ambiental coletivo e risco à saúde pública. Dessa forma, o que justifica a continuidade das investigações de forma autônoma.
Entre as primeiras medidas adotadas, o MPPE determinou que a Compesa apresente, no prazo de 10 dias úteis, uma manifestação sobre os registros de imagens anexados ao processo. Além disso, a companhia deve encaminhar um laudo técnico atualizado sobre a capacidade de operação da estação elevatória, bem como da estação de tratamento de esgoto de Venturosa. A companhia também deverá apresentar um plano de ação com cronograma para interromper o lançamento de esgoto sem tratamento na área afetada.
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Paralelamente, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente foi novamente oficiada para encaminhar o laudo conclusivo de uma vistoria realizada em janeiro. Com isso, essa vistoria deverá avaliar a qualidade da água do poço existente na propriedade atingida e os possíveis riscos sanitários para os moradores.
Após a conclusão das diligências, o Ministério Público poderá propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou ingressar com uma Ação Civil Pública, caso sejam confirmadas irregularidades ou danos ambientais relacionados ao funcionamento do sistema de saneamento no local.
