A Promotoria de Justiça do município de Pedra, instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades relacionadas ao pagamento do piso salarial nacional da enfermagem. O procedimento tem como partes interessadas a Prefeitura Municipal de Pedra e o Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE).
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O objetivo da apuração é verificar um suposto descumprimento — ou falta de informações oficiais — sobre a efetivação do piso salarial destinado a profissionais de enfermagem. Entre eles, enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras. O piso foi instituído em 2022 e regulamentado posteriormente para garantir o repasse federal aos municípios beneficiados.
De acordo com o documento do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), existem indícios de que o município possa não estar cumprindo integralmente o pagamento. Além disso, talvez não esteja fornecendo dados suficientes para comprovar o repasse, bem como atualização financeira dos profissionais da rede municipal. Diante disso, o MPPE solicitou esclarecimentos, assim como abertura de fluxo de informações entre a gestão municipal e o Coren-PE. Além de eventuais documentos comprobatórios.
A instauração do inquérito faz parte de um conjunto de ações do Ministério Público voltadas a fiscalizar o cumprimento da legislação que garante o piso nacional.
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A reportagem aguarda posicionamento oficial da Prefeitura de Pedra e do Coren-PE quanto ao andamento da investigação, ao cumprimento do piso, bem como às próximas medidas a serem adotadas.
Por fim, o procedimento segue em fase inicial e poderá resultar em recomendações, celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou outras ações legais, caso sejam identificadas irregularidades.
