A Promotoria de Justiça do município de Pedra, instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades relacionadas ao pagamento do piso salarial nacional da enfermagem. O procedimento tem como partes interessadas a Prefeitura Municipal de Pedra e o Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE).
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O objetivo da apuração é verificar um suposto descumprimento — ou falta de informações oficiais — sobre a efetivação do piso salarial destinado a profissionais de enfermagem. Entre eles, enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras. O piso foi instituído em 2022 e regulamentado posteriormente para garantir o repasse federal aos municípios beneficiados.
De acordo com o documento, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) aponta indícios de que o município pode não cumprir integralmente o pagamento. Além disso, a gestão municipal pode não fornecer dados suficientes para comprovar o repasse e a atualização financeira dos profissionais da rede. Diante disso, o MPPE solicitou esclarecimentos, a abertura de um fluxo de informações entre a Prefeitura e o Coren-PE, e o envio de eventuais documentos comprobatórios.
O Ministério Público instaurou o inquérito como parte de um conjunto de ações para fiscalizar o cumprimento da legislação que garante o piso nacional.
A reportagem aguarda posicionamento oficial da Prefeitura de Pedra e do Coren-PE sobre o andamento da investigação, o cumprimento do piso e as próximas medidas que adotarão.
Por fim, o órgão mantém o procedimento em fase inicial e poderá emitir recomendações, celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou mover outras ações legais, caso identifique irregularidades.
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