Matéria anteriormente publicada pelo Portal Panorama acerca de julgamento divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) refere-se a processo de gestão fiscal, no qual foi aplicada multa administrativa a Arquimedes Valença, então prefeito de Buíque, em razão do descumprimento de limites da Lei de Responsabilidade Fiscal no exercício de 2023.
Esse julgamento não corresponde à prestação de contas de governo. A imprecisão identificada na publicação anterior restringe-se exclusivamente ao título, que utilizou de forma inadequada o termo “contas” em vez de “gestão fiscal”. O conteúdo da matéria, por sua vez, apresenta a explicação correta sobre o objeto do julgamento.
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No que diz respeito à Prestação de Contas de Governo de 2023, o TCE-PE emitiu Parecer Prévio pela aprovação com ressalvas, aprovado por unanimidade. O julgamento definitivo foi realizado pela Câmara Municipal de Buíque, que aprovou as contas por meio do Decreto Legislativo nº 05/2025, atualmente em vigor.
O Portal Panorama pede desculpas aos leitores pela imprecisão terminológica no título da matéria anterior e, dessa forma, reafirma seu compromisso com a informação precisa e o rigor jornalístico.
Procurado pelo Portal Panorama, por meio de sua assessoria, o ex-prefeito Arquimedes Valença, mesmo tendo publicado nota nas redes sociais, não se posicionou sobre a recente decisão do TCE-PE.
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