O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) manteve as multas aplicadas ao prefeito e à controladora interna de Manari, pelo nível de transparência classificado como “básico” (33,39%). Além disso, considerou que irregularidades nesse patamar configuram gravidade suficiente para recusar os recursos da prefeitura. A decisão destaca a importância da divulgação de informações públicas. Especialmente porque a omissão prejudica o controle social e a fiscalização da administração municipal.
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De acordo com o TCE-PE, a situação em Manari se enquadra como grave, e a manutenção das penalidades reflete o compromisso do tribunal com a transparência pública. Embora em outros municípios, como Chã Grande e Floresta, tenha sido aplicada a proporcionalidade. Desse modo, reduzindo ou afastando penalidades quando houve regularização ou quando os valores se referiam a direitos alimentares dos servidores.
A decisão do tribunal reforça que, mesmo diante de pressões orçamentárias ou dificuldades administrativas, a Prefeitura de Manari deve manter os níveis de transparência compatíveis com as normas legais e regulamentares.
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Além de Manari, o plenário do TCE tratou de questões em outros municípios, mas a manutenção das multas na cidade sertaneja evidencia que o tribunal prioriza a transparência como instrumento de controle e proteção do interesse público.
