O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu não conceder medida cautelar que pedia a suspensão de uma licitação realizada pela Prefeitura de Buíque. A decisão foi tomada pelo conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior e publicada no Diário Oficial do órgão.
O processo teve início após uma denúncia apresentada pela empresa MJ Terceirização e Serviços, que apontou supostas irregularidades no edital do Pregão Eletrônico nº 001/2026. A licitação tem como objetivo a contratação de empresa para a gestão integrada de bolsas, estágios, cursos, plataforma tecnológica e serviços educacionais, com valor estimado em R$ 9,5 milhões.
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De acordo com o TCE-PE, embora a empresa tenha solicitado uma decisão urgente para suspender o certame, o pedido foi indeferido. Visto que as alegações tratam, principalmente, de questionamentos sobre cláusulas do edital e critérios de julgamento. Dessa forma, o que caracteriza uma controvérsia entre particular e administração pública.
Além disso, o conselheiro relator destacou que não ficou comprovado risco imediato ao erário, ou seja, não houve demonstração clara de prejuízo aos cofres públicos. Nesse sentido, motivo pelo qual o Tribunal entendeu que não caberia a adoção de uma medida cautelar nesse momento.
Por outro lado, o TCE-PE deixou claro que a denúncia não foi arquivada. Ao contrário, foi determinada a continuidade da análise do processo pelo rito ordinário, para que sejam avaliados os aspectos formais e legais da licitação, dentro dos limites do controle externo exercido pelo Tribunal.
Dessa forma, a licitação da Prefeitura de Buíque segue normalmente, enquanto o Tribunal de Contas acompanha o caso, garantindo a fiscalização dos atos administrativos, mas sem interferir de forma imediata no andamento do certame.
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