O Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Procuradoria do Trabalho no Município de Caruaru, marcou uma audiência de mediação para tratar de denúncia apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) – Diretório Municipal de Arcoverde, envolvendo a Associação Comercial e Empresarial de Arcoverde (ACA) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) sobre a ampliação do horário do comércio em Arcoverde. A reunião busca promover o diálogo entre as partes e apurar os fatos relatados no procedimento instaurado pelo órgão ministerial.
A denúncia foi acolhida pelo MPT e deu origem ao Procedimento Administrativo de Mediação nº 000733.2025.06.002/3. Em razão disso, foi expedida a Notificação de Audiência nº 12656.2025, convocando o PT, na condição de denunciante, e a ACA e a CDL, como entes inquiridos, para participarem da mediação.
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O Ministério Público do Trabalho agendou a audiência para o dia 18 de dezembro de 2025, às 11h, e realizará o ato de forma telepresencial. A equipe encaminhará previamente o link de acesso às partes por e-mail ou aplicativo de mensagens, conforme consta na notificação oficial do MPT.
A procuradora do Trabalho Vanessa Griz Moreira Gil Rodrigues coordena o procedimento com base no artigo 8º, inciso VII, da Lei Complementar nº 75/1993, que estabelece as atribuições do Ministério Público do Trabalho.
De acordo com o MPT, as partes deverão consultar os autos, enviar documentos e fazer eventuais manifestações exclusivamente por meio eletrônico, utilizando o sistema de peticionamento disponível no portal da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região.
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