A Prefeitura de Arcoverde publicou, nesta sexta-feira (9), o Decreto nº 073/2026, que estabelece medidas de contenção de despesas públicas até 31 de dezembro deste ano. Assinado pelo prefeito Zeca Cavalcanti, o documento determina a revisão de contratos, restrições a gastos com eventos e viagens e avaliação da estrutura de cargos comissionados e contratados.

De acordo com o decreto, os órgãos da administração direta e indireta deverão limitar os gastos ao que for essencial. Dessa forma, preservando programas sociais e despesas consideradas prioritárias. A gestão poderá prorrogar as medidas por decisão do chefe do Executivo.

_{^{Eventos e diárias terão restrições}}

Entre as medidas previstas, o decreto suspende festividades e confraternizações custeadas com recursos públicos, além de subvenções a eventos particulares, cessão de estruturas físicas municipais e aquisição de fogos de artifício.

As festividades natalinas, no entanto, foram mantidas como exceção, devido à importância cultural e econômica atribuída a esse período.

O documento também restringe a participação de servidores em cursos, capacitações, seminários, feiras, congressos e outros eventos que gerem despesas com passagens, hospedagem e diárias. A concessão de diárias e ajudas de custo ficará limitada a situações consideradas indispensáveis ao interesse público.

_{^{Prefeitura vai revisar contratos e cargos}}

O decreto determina a revisão dos cargos comissionados e dos contratos de pessoal para viabilizar o contingenciamento de despesas. A análise também abrangerá serviços prestados por terceiros, incluindo pessoas físicas.

Outra medida prevê que a Secretaria de Finanças promova a anulação de empenhos de despesas discricionárias, conforme avaliação dos gestores, além daqueles que ainda não tenham sido processados.

A pasta ficará responsável por coordenar e fiscalizar as medidas, acompanhar a evolução das receitas e despesas municipais e avaliar os resultados da contenção de gastos.

_{^{Serviços essenciais terão tratamento diferenciado}}

O decreto prevê exceções para demandas emergenciais devidamente justificadas, obras de mobilidade urbana e manutenção de serviços públicos essenciais. Nessas situações, a Prefeitura poderá autorizar ou manter as despesas mediante consentimento do prefeito.

A Controladoria Interna e a Secretaria de Finanças acompanharão a execução das medidas até o encerramento do exercício financeiro de 2026.