O Projeto de Lei que concede aumento salarial aos conselheiros tutelares do município, foi aprovado por unanimidade, em sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Arcoverde. A proposta, apresentada pelo Poder Executivo Municipal, foi colocada em votação pelo presidente da Casa, vereador Luciano Pacheco, e recebeu o apoio de todos os parlamentares presentes.
O projeto estabelece que a Prefeitura pagará R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) mensais como a nova remuneração dos membros do Conselho Tutelar. O município efetuará o pagamento a título de subsídio, conforme o § 4º do artigo 39 da Constituição Federal, proibindo o acréscimo de gratificações, adicionais, abonos, prêmios ou verbas de representação. Exceto as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei.
Ainda mais, embora o reajuste represente um avanço financeiro, o poder público reconhece a relevância do trabalho dos conselheiros tutelares, profissionais que atuam diretamente na proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Por essa razão, os parlamentares consideraram a medida um passo importante para fortalecer as políticas públicas da infância e juventude em Arcoverde.
Além disso, a medida atende a uma demanda antiga da categoria, que há tempos reivindicava melhores condições salariais. Segundo o vereador Luciano Pacheco, a aprovação do projeto demonstra o compromisso da Câmara com a valorização desses profissionais.
“Os conselheiros tutelares desempenham um papel essencial na nossa sociedade. Este reajuste é um reconhecimento justo e necessário pelo serviço que prestam à comunidade”, afirmou o vereador. Agora, o reajuste salarial dependerá da sanção do prefeito municipal para entrar em vigor.
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