O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por 4 votos a 2, reformar a decisão de primeira instância e manter os mandatos do prefeito de Pesqueira, no Agreste de Pernambuco, Marcos Luidson de Araújo, conhecido como Cacique Marquinhos Xucuru, e da vice-prefeita Cilene Martins de Lima (Cilene do Sindicato), eleitos nas eleições municipais de 2024. Cacique Marcos foi mantido como prefeito.
O julgamento ocorreu em sessão realizada nesta quarta-feira (17). Analisou o Recurso Eleitoral nº 0600530-64.2024.6.17.0055, apresentado no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apurava suposta prática de abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral.
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Por maioria, o plenário do TRE-PE entendeu que não ficaram comprovados os elementos necessários para caracterizar abuso de poder. Afastou as acusações relacionadas à execução de obras de asfaltamento na localidade de Baixa Grande durante o período eleitoral. De acordo com o entendimento vencedor, não houve provas suficientes de desvio de finalidade nem de uso irregular da estrutura pública com fins eleitorais.
Com a decisão, o Tribunal afastou a cassação que o juiz de primeira instância havia aplicado, garantiu a regularidade da chapa eleita e manteve Cacique Marcos e Cilene Martins no exercício dos cargos. Os magistrados também rejeitaram a aplicação de qualquer sanção de inelegibilidade.
Os desembargadores Roberta Vianna Jardim, Breno Duarte Ribeiro de Oliveira e Paulo Augusto de Freitas Oliveira acompanharam o voto divergente do desembargador Washington Luiz Macedo de Amorim. O desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos votou com o relator. Como a divergência formou a maioria, o Tribunal designou o desembargador Washington Luiz Macedo de Amorim para redigir o acórdão.
A decisão reforça a legitimidade do resultado das urnas em Pesqueira e assegura a continuidade da gestão municipal. A oposição ainda pode recorrer às instâncias superiores, mas, conforme o entendimento do TRE-PE, o prefeito e a vice permanecem no cargo.
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