A Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde (Aesa) divulgou, nesta segunda-feira (14), uma nota oficial esclarecendo os critérios legais que levaram à suspensão do desconto municipal. O qual era concedido a estudantes do 8º período dos cursos de Letras, Geografia, História e Educação Física. A medida, segundo a instituição, segue rigorosamente o que determina a Lei Complementar nº 008/2017, em vigor desde 2017. E, busca garantir a sustentabilidade financeira da autarquia.
De acordo com a presidência da Aesa, o Programa Bolsa Desconto prevê a concessão de 50% de abatimento apenas entre o 2º e o 7º período dos cursos. Dessa forma, o que inviabiliza legalmente a extensão do benefício ao último período da graduação. “É dever da instituição respeitar a legislação municipal, independentemente de decisões adotadas por gestões anteriores que eventualmente tenham descumprido o que está previsto em lei”, destacou o comunicado.
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Ainda segundo a nota, a autarquia identificou que alguns dos estudantes afetados já eram contemplados simultaneamente com o PROUPE. Ou seja, programa estadual de apoio ao ensino superior. O que levanta questionamentos sobre a acumulação de benefícios.
A administração da AESA, no entanto, sinalizou abertura para o diálogo com os estudantes. Foi anunciada para a primeira semana de agosto uma reunião do Conselho Deliberativo da instituição. Na qual os alunos poderão apresentar formalmente uma proposta de alteração da legislação vigente. Caso aprovada, a sugestão poderá ser encaminhada às instâncias competentes para avaliação.
“Compreendemos a demanda dos estudantes e reconhecemos sua legitimidade. Ao mesmo tempo, reafirmamos nosso compromisso com a responsabilidade administrativa e com o fortalecimento da AESA”, afirmou a presidência.
A nota destaca ainda que as bolsas para os alunos do 2º ao 7º período seguirão mantidas normalmente, conforme previsto na legislação. A gestão atual também reafirmou seu empenho em resgatar a estabilidade da instituição após um período de estagnação nos últimos quatro anos, reforçando o compromisso com a continuidade dos serviços educacionais e com o desenvolvimento de Arcoverde.
A expectativa agora recai sobre a reunião do Conselho, que poderá abrir caminho para um eventual ajuste na lei, desde que respeitados os trâmites legais e a viabilidade financeira da autarquia.o décadas da faculdade de Arcoverde.
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