O Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE) foi condenado na segunda-feira (22) a pagar pensão e indenização de R$ 50 mil à esposa e aos dois filhos de José Eudes de Souza, que morreu há 16 anos em um acidente na PE-217, em Alagoinha. A família alegou que o óbito ocorreu devido às más condições da rodovia, repleta de buracos, de acordo com informações do Diário de Pernambuco.
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José Eudes faleceu em 21 de setembro de 2009, quando conduzia uma moto e, ao tentar desviar de um buraco, invadiu a faixa contrária e colidiu frontalmente com outro motociclista. Para os autores da ação, o Estado respondeu de forma objetiva ao omitir a conservação da via.
Em contestação, o DER-PE argumentou que a vítima teve culpa exclusiva e defendeu a aplicação da teoria da responsabilidade subjetiva. Nesse sentido, a tese exige a comprovação de culpa, que a autarquia alegou não ver demonstrada nos autos.
Definição da sentença
Na sentença, a juíza Maria Fernanda Campello de Souza, da Vara Única da Comarca de Alagoinha, destacou que o boletim de ocorrência e fotografias da cena do acidente demonstram o estado precário da rodovia PE-217 à época dos fatos.
A magistrada fixou a indenização por danos morais em R$ 30 mil para a viúva e R$ 10 mil para cada um dos filhos, totalizando R$ 50 mil. Além disso, a Justiça condenou o DER-PE a pagar pensão mensal equivalente a 2/3 do salário mínimo vigente à época.
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