Medida da Fazenda bloqueia apostas a beneficiários do Bolsa Família e BPC, alcançando aproximadamente 2,8 milhões de pessoas
Fazenda Nacional bloqueia apostas a beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) por meio de uma nova medida implementada pelo governo federal para restringir o acesso às plataformas de apostas esportivas online. A iniciativa, conduzida pelo Ministério da Fazenda, impede o cadastro e a utilização de contas em bets por aproximadamente 2,8 milhões de pessoas atendidas pelos programas sociais. A decisão atende, inclusive, a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e busca ampliar a proteção social diante do crescimento das apostas digitais no país.
Atualmente, cerca de 27 milhões de brasileiros são atendidos pelos dois programas sociais. Logo, passarão a estar impedidos de utilizar plataformas de apostas autorizadas no país. Além do bloqueio, o Ministério da Fazenda informou que aproximadamente 925 mil usuários optaram por realizar a autoexclusão voluntária das plataformas. Este mecanismo, impede novos acessos durante o período escolhido pelo próprio apostador.
Medida busca reduzir impactos sociais
Segundo o governo federal, a restrição faz parte de um conjunto de ações voltadas à regulamentação do mercado de apostas online e à prevenção do endividamento de famílias em situação de vulnerabilidade. O objetivo é evitar que recursos destinados à assistência social sejam direcionados para jogos de azar, além de reforçar mecanismos de proteção aos beneficiários.
Nos últimos meses, o governo tem ampliado a fiscalização das empresas de apostas e estabelecido regras mais rígidas para o funcionamento do setor, incluindo critérios para autorização, publicidade e prevenção ao jogo compulsivo.
Publicidade das bets terá alertas obrigatórios
Outra medida anunciada pelo Ministério da Fazenda determina que as campanhas publicitárias das plataformas de apostas passem a exibir mensagens obrigatórias de advertência. Entre elas estão frases como “Apostar pode causar dependência”, “Apostar faz você perder dinheiro” e “Aposta não é investimento”.
As novas exigências fazem parte da estratégia do governo para conscientizar a população sobre os riscos das apostas online. Visa, também, promover o jogo responsável e reduzir os impactos econômicos e sociais associados ao crescimento desse mercado no Brasil.
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