A Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL), onde o ex-presidente Fernando Collor de Mello está preso opera com superlotação, o presídio apresenta condições estruturais precárias, conforme relatório recente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) enviado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (25), maioria de votos para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes. Ele determinou a prisão do ex-presidente Fernando Collor.
De acordo com a inspeção realizada em 2 de abril pelo juiz corregedor responsável pela unidade, o presídio possui capacidade projetada para 892 detentos. Mas atualmente abriga 1.324 homens — um excedente de mais de 400 presos. Entre eles, 133 estão presos provisoriamente, enquanto 1.211 cumprem pena em regime fechado.
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Diante desse cenário, o TJAL avaliou a unidade e classificou a situação como “péssima”. O presídio, que deveria seguir protocolos mínimos de segurança, não conta com detectores de metais nem com bloqueadores de sinal de celular, o que aumenta os riscos de comunicação ilícita e compromete o controle interno da penitenciária.
A Polícia Federal transferiu Fernando Collor para o local após o ex-presidente participar, por videoconferência, de audiência de custódia realizada na sede do órgão na manhã da sexta-feira (25/4), em Maceió. O Supremo Tribunal Federal (STF) expediu o mandado de prisão que motivou a realização dessa audiência.
Por consequência, a situação do presídio reacende o debate sobre as condições do sistema carcerário brasileiro, em especial sobre a superlotação, a infraestrutura precária e a ausência de mecanismos de controle.
Atualmente, o CNJ acompanha o caso e poderá tomar providências adicionais diante do relatório que o TJAL enviou.
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