A Câmara de Vereadores de Arcoverde realizou, na tarde desta quarta-feira (22), uma transmissão ao vivo pelo Instagram oficial da Casa para a formação da comissão prévia que irá deliberar sobre uma denúncia recebida contra o vereador Claudelino Costa. Seguino em conformidade com o que determina o Regimento Interno do Legislativo. A reunião teve início às 13h45, logo após o evento Café com o Legislativo.
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De acordo com o presidente da Câmara, o procedimento segue o que está previsto no artigo 333, parágrafo primeiro, do Regimento Interno. Ou seja, que trata da apuração de crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores. De acordo com o dispositivo, a denúncia deve ser formulada por qualquer eleitor, contendo a exposição dos fatos, bem como a indicação das provas.
Cumprindo o que determina o parágrafo segundo do mesmo artigo, o presidente deve formar, por sorteio, uma comissão prévia composta por vereadores desimpedidos. A comissão avaliará a substância da denúncia antes de sua tramitação formal.
Após ler e inserir os nomes na urna, o presidente sorteou os vereadores Heriberto do Sacolão, Célia Galindo e João Marcos. Eles comporão a comissão prévia encarregada de analisar a denúncia encaminhada ao Poder Legislativo.
O presidente conduziu o ato de forma pública e transparente, que contou também com a presença do assessor jurídico da Casa e da equipe de comunicação do Legislativo. Durante a transmissão, o presidente destacou que realizou o sorteio de maneira aberta, lendo e inserindo todos os nomes na urna para que o público pudesse acompanhar cada etapa em tempo real.
“Estamos cumprindo rigorosamente o que determina o Regimento Interno e assegurando a total transparência deste procedimento. A Câmara está agindo com responsabilidade e dentro da legalidade”, afirmou o presidente durante a transmissão.
Com o sorteio, a comissão passa agora a avaliar a substância da denúncia, determinando se há elementos suficientes para que o processo siga para as próximas fases, conforme as normas internas do Legislativo municipal.
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