A ação que investigação de suposto abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024, envolvendo o prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, e outros teve nova decisão. O juiz eleitoral Cláudio Márcio Pereira Lima determinou novos prazos para a produção de provas. A decisão recente foi publicada no Diário Oficial eletrônico do TRE-PE.
A publicação, feita em 27 de janeiro e disponibilizada no dia 24, confirmou que a empresária Roseane Tenório dos Santos já foi citada oficialmente. Agora, as partes envolvidas têm um prazo de dois dias para apresentar as provas que pretendem produzir e, assim, dar andamento ao processo.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600289-84.2024.6.17.0057 foi apresentada pela coligação de Madalena Britto e segue apurando irregularidades. Entre os acusados estão o vice-prefeito Siqueirinha e o ex-prefeito Wellington Maciel, que, segundo a denúncia, teriam participado de transações financeiras suspeitas.
A polêmica envolvendo a Construtora Victória Ltda.
Um dos focos da investigação é um Pix de R$ 1 mil que a Construtora Victória Ltda. enviou ao ex-servidor Bruno Cavalcanti. A investigação aponta a transação, realizada em 28 de setembro de 2024, como indício de compra de apoio político para candidatos ligados ao grupo conhecido como “candidato amarelo”.
De acordo com Bruno, o grupo condicionou o valor à garantia de seu emprego e ao apoio à candidatura de Zeca Cavalcanti, Siqueirinha e outro candidato do PP. Bruno apresentou o comprovante do Pix e afirmou que pessoas do grupo o coagiram a apoiar os candidatos, destacando a pressão política que sofreu no período.
Além disso, a 76ª Zona Eleitoral de João Pessoa (PB) busca esclarecer a natureza da transação e colher depoimentos por meio da carta precatória. A Justiça espera ouvir, entre as testemunhas, a sócia da Construtora Victória, que teria ligação com o ex-secretário e vereador eleito Paulinho Wanderley (PP).
Alegações da defesa
A defesa de Thais Targino, outra sócia da Construtora Victória e esposa de Paulinho Wanderley, afirma que a empresa realizou o pagamento de R$ 1 mil de forma legítima. De acordo com os advogados, o valor integrava um contrato de publicidade de R$ 2 mil, sem relação com o pleito. Além disso, a defesa argumenta que Bruno distorceu as declarações para tentar criar um fato político sem fundamentos claros.
Contudo, a Justiça Eleitoral considera relevante o momento da transação, realizada às vésperas do pleito, o que reforça as suspeitas de abuso de poder político. A defesa ainda mencionou que Thais poderia ter usado o valor para quitar uma dívida com o candidato a vice-prefeito da chapa do PSB.
Próximos passos do processo
Com a emissão da carta precatória e o cumprimento da intimação, o juiz aproxima o processo da conclusão, aguardando apenas que as partes apresentem as provas. O resultado dessa investigação pode causar grande impacto político em Arcoverde, especialmente se a Justiça comprovar o abuso de poder. Por outro lado, se o juiz considerar que os fatos não influenciaram as eleições, a Justiça Eleitoral poderá rejeitar a ação.
Vale lembrar, no entanto, que o caso ainda tramita na primeira instância, e as partes poderão recorrer ao TRE-PE e ao TSE, dependendo dos recursos que apresentarem.
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