O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Custódia, Emanuel Fernandes de Freitas Góis, por supostas irregularidades no repasse de contribuições previdenciárias durante o exercício de 2017.

O promotor de Justiça Rennan Fernandes de Souza, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Custódia, apresentou a ação. Segundo o MPPE, a administração municipal deixou de repassar R$ 173,4 mil descontados dos salários dos servidores ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), além de aproximadamente R$ 1,73 milhão em contribuições patronais.

O Ministério Público aponta ainda um débito de R$ 42,6 mil relacionado ao regime próprio de previdência dos servidores municipais.

_{^{MPPE aponta possível prejuízo milionário}}

De acordo com a ação, a atualização dos valores envolvidos representa um possível dano de R$ 3.221.603,27 aos cofres públicos. O montante corresponde à estimativa apresentada pelo MPPE e ainda será analisado pelo Poder Judiciário.

O órgão também cita que, durante o mesmo exercício financeiro, a Prefeitura de Custódia teria destinado R$ 1,57 milhão para eventos festivos e comemorativos. O Ministério Público incluiu a informação entre os argumentos apresentados no processo.

_{^{Pedido de bloqueio de bens}}

Na ação, o MPPE solicita à Justiça a indisponibilidade de bens do ex-prefeito até o limite de aproximadamente R$ 3,22 milhões, além do ressarcimento dos valores considerados devidos e da eventual aplicação das sanções previstas na legislação de improbidade administrativa.

Os pedidos ainda serão analisados pelo Judiciário. O ajuizamento da ação não representa condenação de Emanuel Fernandes de Freitas Góis, que terá direito à defesa durante o processo.

A ação tramita na 1ª Vara da Comarca de Custódia. Até o momento, o material encaminhado não apresenta manifestação da defesa do ex-prefeito sobre as acusações.