O deputado federal André Janones (Avante-MG) firmou um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para devolver R$ 131,5 mil aos cofres públicos. O acordo foi firmado após investigação sobre a prática de rachadinha em seu gabinete parlamentar. O acordo, ainda o pagamento de uma multa adicional de R$ 26,3 mil, equivalente a 20% do dano causado ao erário.
Pagamento parcelado
O ressarcimento será realizado em duas etapas. Inicialmente, Janones deverá pagar R$ 80 mil em parcela única, no prazo de até 30 dias após a homologação do acordo. O restante, no valor de R$ 77,8 mil, será quitado em 12 parcelas mensais de R$ 6.484,48.
Além disso, o parlamentar se comprometeu a encerrar qualquer prática ligada ao esquema investigado. Se comprometeu não cometer novos crimes ou contravenções até o fim do cumprimento do acordo. Além disso, precisa declarar que não firmou acordos similares nos últimos cinco anos, nem responde a outros processos criminais.
Como o caso começou
As investigações tiveram início então após relatos de ex-assessores, que denunciaram à Polícia Federal (PF) a devolução obrigatória de parte dos salários. Em 2019, um áudio atribuído a Janones foi divulgado, no qual ele afirmava que alguns servidores receberiam salários mais altos para ajudá-lo a pagar dívidas pessoais de R$ 675 mil, acumuladas durante sua campanha à prefeitura de Ituiutaba (MG), em 2016.
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“Tem algumas pessoas aqui que eu ainda vou conversar em particular depois, que vão receber um pouco de salário a mais e elas vão me ajudar a pagar as contas quando a minha campanha de prefeito deu um prejuízo de R$ 675 mil”, disse Janones na gravação.
Conclusão das investigações
A Polícia Federal classificou Janones como o “eixo central” da suposta organização criminosa. A corporação aponta que o deputado estruturou e manteve o esquema com sua participação direta. O relatório da Polícia Federal destacou sobretudo o crescimento patrimonial incompatível do parlamentar nos anos de 2019 e 2020, com variações de R$ 64,4 mil e R$ 86,1 mil acima do esperado para seus rendimentos.
Além disso, com base nas apurações, a Polícia Federal indiciou Janones pelos crimes de associação criminosa, peculato (desvio de recursos públicos) e corrupção passiva. Entretanto, como firmou um acordo com a PGR, a Justiça não processará o parlamentar, desde que ele cumpra todas as condições estabelecidas.
O que é o ANPP?
O Acordo de Não Persecução Penal é um mecanismo que a legislação brasileira prevê para permitir que o investigado repare o dano causado e cumpra determinadas condições para evitar o prosseguimento do processo criminal. As autoridades podem aplicar a medida a crimes cuja pena mínima seja inferior a quatro anos, desde que o acusado confesse a prática do delito e não apresente antecedentes criminais recentes.
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