MPPE acompanha e solicita informações sobre juros dos precatórios do Fundef em Sertânia, no Sertão de Pernambuco
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) acompanha o andamento das tratativas relacionadas aos juros dos precatórios do Fundef no município de Sertânia. Na última segunda-feira (12), a Comissão Fiscalizadora dos Precatórios do Fundef esteve na Promotoria de Justiça para obter novas informações sobre o processo.
De acordo com a Comissão, o promotor de Justiça responsável pelo caso esteve em Sertânia nesta terça-feira (13) para dialogar sobre a situação. O MPPE já encaminhou dois ofícios à Prefeitura de Sertânia solicitando a apresentação dos extratos referentes aos juros dos precatórios do Fundef. São documentos considerados importantes para dar continuidade às etapas seguintes do procedimento.
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Diante da ausência de resposta até o momento, o Ministério Público orientou que a Comissão retorne à Promotoria na próxima semana para novas atualizações. A expectativa é que, com o avanço das tratativas institucionais, as informações possam, então, ser disponibilizadas. Devendo ser assegurada transparência bem como permitindo o prosseguimento do processo de forma regular.
A Comissão Fiscalizadora também informou que, na última segunda-feira (12), encaminhou à Prefeitura de Sertânia os dados financeiros individualizados de cada beneficiário dos recursos do Fundef. Com isso, caberá, então, ao município realizar os cálculos dos valores individuais, etapa necessária para viabilizar o pagamento aos profissionais que têm direito aos recursos.
De acordo com a Comissão, a partir desse encaminhamento, o processo segue sob a condução da administração municipal, dentro dos trâmites legais e administrativos previstos.
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