Mantido cargo de vereador em Paranatama: A Justiça Eleitoral decidiu pela manutenção do mandato do vereador Sineval Porto (PSB), eleito nas eleições municipais de 2024 em Paranatama. Com isso, a Justiça manteve Sineval Porto no cargo de vereador em Paranatama. A juíza Alyne Dionísio Barbosa Padilha proferiu a sentença. Ela julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida por Roberto Roldão Guimarães, candidato não eleito pelo MDB.
A ação alegava fraude à cota de gênero envolvendo a candidatura de Rosineide Paes de Almeida Souza, também do PSB e não eleita no pleito. De acordo com a denúncia, Rosineide teria apresentado uma candidatura fictícia. Se comprovada, a irregularidade poderia afetar a validade da chapa e, dessa forma, o mandato de Sineval Porto.
Durante o processo, as testemunhas prestaram depoimento e, dessa forma, a defesa apresentou provas documentais que comprovaram a regularidade das candidaturas e dos atos de campanha do PSB. O Ministério Público Eleitoral, representado pelo promotor Dr. Stanley Araújo Corrêa, emitiu parecer favorável à improcedência da ação, reforçando a lisura do processo eleitoral.
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Por fim, o advogado especialista em Direito Eleitoral, Dr. Renato Curvelo, por meio do escritório Renato Curvelo Advocacia, conduziu a defesa de Sineval Porto, Rosineide Souza e do PSB.
Com a decisão, a composição da Câmara de Vereadores de Paranatama permanece inalterada, e, dessa forma, Sineval Porto continua exercendo normalmente seu mandato.
