Uma decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde alterou o cenário de mobilização dos servidores públicos municipais ao suspender, em caráter liminar, a assembleia geral extraordinária que seria realizada nesta quinta-feira (26), na sede da CDL do município. O encontro, que vinha sendo articulado por trabalhadores e teria caráter deliberativo, foi interrompido por determinação do juiz Cláudio Márcio Pereira de Lima.
A assembleia estava prevista para acontecer na Câmara de Dirigentes Lojistas de Arcoverde e reuniria servidores para discutir pautas relacionadas à organização interna, além de possíveis encaminhamentos administrativos e sindicais. No entanto, conforme destacou o magistrado na decisão, a realização de um novo encontro neste momento poderia gerar conflitos jurídicos e institucionais.
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Isso porque o tema ainda está sob análise do Tribunal de Justiça de Pernambuco, por meio de um Agravo de Instrumento que aguarda julgamento definitivo. Além disso, já existe uma decisão anterior com efeito suspensivo que mantém, provisoriamente, os efeitos de uma assembleia realizada em dezembro de 2025, bem como os atos decorrentes dela.
Dessa forma, segundo o juiz, a convocação de uma nova assembleia com poder deliberativo poderia provocar sobreposição de decisões e ampliar o conflito existente. “A realização de nova assembleia […] revela-se apta a ensejar risco concreto de instabilidade jurídica”, diz trecho da decisão. Assim, o entendimento do Judiciário foi preservar o atual estado jurídico até que haja definição final, garantindo segurança institucional.
Categoria reage com ato público
Apesar disso, a suspensão da assembleia — que envolvia o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Municipal — não encerrou a mobilização da categoria. Pelo contrário, a decisão provocou reação imediata entre filiados e filiadas, que convocaram um ato público para a mesma data.
A manifestação está marcada para às 16h30, em frente à CDL, e surge como forma de reafirmar o direito à participação democrática e à autonomia sindical. Para os organizadores, o ato vai além de um protesto pontual, sendo uma resposta direta ao que consideram uma limitação ao direito de debate e deliberação dentro da entidade.
Segundo lideranças do movimento, a suspensão da assembleia representa um ataque à voz dos trabalhadores. Nesse sentido, o ato foi convocado com pautas como defesa da transparência, garantia da democracia interna e respeito à vontade da base.
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Com o lema de que “onde tentam calar a base, é preciso falar mais alto”, os organizadores reforçam o chamado para que servidores participem da mobilização de forma pacífica. A expectativa é de adesão significativa, o que pode fortalecer o movimento em defesa da independência sindical.
Enquanto isso, o caso segue em tramitação na Justiça e ainda deve ter novos desdobramentos após o julgamento do recurso. Até lá, a assembleia permanece suspensa, embora possa ser convocada novamente em outro momento, desde que haja segurança jurídica para sua realização.
