_{^{A decisão causa mudanaça na mobilização dos servidores municipais de Arcoverde}}

Uma decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde alterou o cenário de mobilização dos servidores públicos municipais ao suspender, em caráter liminar, a assembleia geral extraordinária que seria realizada nesta quinta-feira (26), na sede da CDL do município. O encontro, que vinha sendo articulado por trabalhadores e teria caráter deliberativo, foi interrompido por determinação do juiz Cláudio Márcio Pereira de Lima.

A organização previa a assembleia na Câmara de Dirigentes Lojistas de Arcoverde para reunir servidores e discutir pautas sobre organização interna, além de possíveis encaminhamentos administrativos e sindicais. No entanto, o magistrado destacou na decisão que a realização de um novo encontro neste momento poderia gerar conflitos jurídicos e institucionais.

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Isso porque o tema ainda está sob análise do Tribunal de Justiça de Pernambuco, por meio de um Agravo de Instrumento que aguarda julgamento definitivo. Além disso, já existe uma decisão anterior com efeito suspensivo que mantém, provisoriamente, os efeitos de uma assembleia realizada em dezembro de 2025, bem como os atos decorrentes dela.

Dessa forma, o juiz avalia que a convocação de uma nova assembleia com poder deliberativo poderia provocar sobreposição de decisões e ampliar o conflito existente. “A realização de nova assembleia […] revela-se apta a ensejar risco concreto de instabilidade jurídica”, afirma o magistrado na decisão. Assim, o Judiciário decidiu preservar o atual estado jurídico até a definição final do caso, garantindo a segurança institucional.

Categoria reage com ato público

Apesar disso, a suspensão da assembleia — que envolvia o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Municipal — não freou a mobilização da categoria. Pelo contrário, a decisão provocou reação imediata entre filiados e filiadas, que convocaram um ato público para a mesma data.

A organização agendou a assembleia na Câmara de Dirigentes Lojistas de Arcoverde para reunir servidores e debater a organização interna, além de encaminhamentos administrativos e sindicais. No entanto, o magistrado alertou na decisão que um novo encontro neste momento geraria conflitos jurídicos e institucionais.

Segundo lideranças do movimento, a suspensão da assembleia representa um ataque à voz dos trabalhadores. Nesse sentido, o ato foi convocado com pautas como defesa da transparência, garantia da democracia interna e respeito à vontade da base.

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Com o lema “onde tentam calar a base, é preciso falar mais alto”, os organizadores reforçam o chamado para que os servidores participem da mobilização de forma pacífica. O grupo espera uma adesão significativa, o que deve fortalecer o movimento em defesa da independência sindical.

Enquanto isso, a Justiça continua o trâmite do caso e ainda deve apresentar novos desdobramentos após julgar o recurso. Até lá, a decisão judicial mantém a assembleia suspensa, embora o sindicato possa convocá-la novamente assim que garantir segurança jurídica para sua realização.