A Prefeitura de Arcoverde poderá dar continuidade à montagem da estrutura para o São João 2025 no Pátio da Estação Ferroviária — conhecido como Estação da Cultura — desde que cumpra, em até 10 dias, as exigências estabelecidas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Embora as obras tenham sido paralisadas por conta de intervenções consideradas irregulares. A recente Nota Técnica nº 217/2025/COTEC IPHAN-PE/IPHAN-PE abre espaço para uma solução administrativa.
Conforme o documento assinado pela arquiteta e urbanista Maria Emília Lopes Freire, no âmbito do processo nº 01498.000924/2009-71. A gestão municipal deverá enviar ao Iphan o projeto de requalificação dos bens culturais afetados, assim como o Plano de Uso e Gestão da área. Somente se essas etapas forem cumpridas dentro do prazo, a montagem da estrutura junina poderá prosseguir de forma legal, respeitando os critérios de preservação do patrimônio.
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A empreiteira havia suspendido as obras depois que o Iphan identificou ações consideradas danosas à malha ferroviária tombada. Como aterros sobre trilhos, dormentes e elementos estruturais históricos. Além disso, a Nota Técnica alerta para o risco de o projeto destruir parcialmente a linha férrea, o que configuraria grave ameaça ao patrimônio cultural nacional.
Diante disso, o Superintendente do Iphan em Pernambuco, Fernando Eraldo Medeiros, determinou a paralisação imediata das intervenções e enviou ofício ao Ministério Público Federal, que deve acompanhar o caso e prestar apoio nas medidas legais cabíveis. A superintendência também comunicou a empresa Transnordestina Logística S.A., o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe).
A Nota Técnica, ainda que crítica, reconhece a possibilidade de a prefeitura dar continuidade às ações, desde que o município as respalde com planejamento técnico e legal. Registros do processo reforçam que a Prefeitura de Arcoverde pratica intervenções lesivas ao patrimônio desde 2018. Por isso, o Iphan recomendou que a equipe informe a Procuradoria Federal junto ao Instituto sobre o possível ajuizamento de uma Ação Civil Pública.
Enquanto isso, a gestão municipal ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso até a publicação desta matéria. A seguir, confira o documento que o Iphan enviou:
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