O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para apurar a suposta acumulação indevida de cargos públicos pelo secretário de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Ciência e Tecnologia e Igualdade Racial de Sertânia, Maurício de Siqueira. De acordo com publicação no Diário Oficial desta sexta-feira (12), o gestor teria chegado a somar 94 horas semanais de trabalho em três vínculos simultâneos. Dessa forma, o que corresponderia a quase 19 horas diárias em dias úteis.
O procedimento, registrado sob o número 02276.000.060/2025, também inclui a prefeita Pollyana Barbosa de Abreu e a secretária municipal de Administração e Gestão de Pessoas, Janaíde Barbosa de Abreu, investigadas por possível omissão em coibir a irregularidade e por eventuais práticas de improbidade administrativa.
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Segundo o MPPE, desde fevereiro deste ano, Maurício acumulava três funções: o cargo de secretário municipal em Sertânia, com 40 horas semanais; professor e coordenador na AESA/Arcoverde, com 60 horas mensais; além de profissional de apoio escolar da Secretaria Estadual de Educação (SEE/PE), com mais 40 horas semanais — vínculo encerrado em junho. Ainda assim, mesmo após o término do contrato estadual, os dois vínculos restantes continuariam apresentando incompatibilidade de horários.
O órgão destacou ainda que o caso não seria isolado, já que outros dois procedimentos investigam as secretárias municipais de Saúde, Luanna Alves Cordeiro Nogueira, e de Educação, Marta Cristina, também por suposta acumulação inconstitucional de cargos.
Entre as diligências determinadas, estão a requisição de informações sobre os vínculos funcionais e folhas de ponto junto à SEE/PE e à AESA, com prazo de dez dias úteis para resposta.
A apuração tem como base a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), que prevê penalidades para casos de enriquecimento ilícito e dano ao erário. O inquérito tramita sob sigilo total, uma vez que a divulgação poderia comprometer a coleta de provas e futuras medidas patrimoniais.
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