O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Custódia, instaurou três inquéritos civis para apurar possíveis irregularidades na administração pública do município. As portarias foram publicadas no Diário Oficial do MPPE nesta segunda-feira (5).

As investigações, conduzidas pelo promotor de Justiça Rennan Fernandes, apuram suspeitas relacionadas a contratações públicas, repasses de recursos e aplicação de verbas federais destinadas à educação.

_{^{Empresas sem funcionários}}

Um dos inquéritos investiga possíveis irregularidades em processos de licitação e na execução de contratos firmados pela Prefeitura de Custódia.

De acordo com o MPPE, os levantamentos preliminares identificaram o fornecimento de bens por empresas cujas atividades econômicas principais seriam incompatíveis com os objetos dos contratos.

Além disso, a Promotoria também apontou repasses de recursos públicos a uma empresa que não possui registros de vínculos empregatícios. O inquérito busca verificar se houve descumprimento da Lei de Licitações e da Lei de Improbidade Administrativa.

^{_{Verbas federais da educação}}

Outro inquérito apura a aplicação de recursos federais destinados à educação. O caso chegou ao MPPE após o Ministério Público Federal (MPF) declinar da atribuição e encaminhar a investigação para a esfera estadual.

O procedimento preparatório anterior atingiu o prazo máximo de tramitação. Diante da complexidade do caso e da necessidade de realizar novas diligências e reunir provas, o promotor determinou a conversão em inquérito civil.

_{^{Terceira investigação}}

O terceiro procedimento surgiu da conversão de uma Notícia de Fato em Inquérito Civil Público. De acordo com o MPPE, as informações reunidas na fase inicial indicaram elementos suficientes para aprofundar a apuração.

A investigação busca verificar possíveis atos de improbidade administrativa e eventual prejuízo aos cofres públicos relacionados a contratações realizadas pelo município.

Os três procedimentos foram instaurados pela 1ª Promotoria de Justiça de Custódia e assinados pelo promotor Rennan Fernandes de Souza. Por fim, as investigações ainda estão em andamento e deverão reunir documentos e outras provas para esclarecer as possíveis irregularidades.