O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, decidiu arquivar o Procedimento Administrativo, que tinha como objetivo acompanhar a implementação do “Projeto Cidade Pacífica” no município. O projeto, criado por meio de convênio de cooperação técnica entre o MPPE e a Prefeitura de Arcoverde, visava à fiscalização das políticas públicas. Assim como, ao cumprimento de metas relacionadas à segurança pública, combate à poluição sonora e outras áreas de atuação.
Durante a tramitação do procedimento, foram expedidos ofícios e realizada audiência extrajudicial com órgãos e entidades envolvidas. Nesse sentido, a fim de verificar o andamento das ações propostas. Contudo, nem todas as metas estabelecidas foram atingidas. Além disso, o Núcleo de Articulação Interna (NAI) do MPPE informou que o Projeto Cidade Pacífica, que integrou o Planejamento Estratégico da instituição no período de 2018 a 2023, foi descontinuado no planejamento atual (2024-2029).
Dessa forma, considerando que o projeto não está mais em vigor, não há razão para a continuidade do acompanhamento. Com isso, o arquivamento do procedimento tornou-se medida necessária. Apesar disso, a promotoria ressalta que a implantação de políticas voltadas ao fortalecimento da segurança pública seguirá sendo monitorada em outros procedimentos específicos.
A decisão de arquivamento foi comunicada ao Conselho Superior do Ministério Público, ao Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal (CAO Criminal). Bem como, à Subprocuradoria de Assuntos Administrativos para publicação no Diário Oficial, como à Prefeitura de Arcoverde.
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