O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Prefeitura de Belo Jardim regularize a assistência farmacêutica nas unidades municipais de saúde, incluindo a UPA 24h e as policlínicas. O órgão também cobrou a convocação de candidatos aprovados no concurso público de 2024 para o cargo de farmacêutico e medidas para corrigir problemas estruturais na rede.

A recomendação foi expedida em 16 de outubro de 2026 pelo promotor de Justiça Marcelo Ribeiro Homem, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Belo Jardim. O documento integra o Procedimento Administrativo nº 02230.000.128/2026 e estabelece prazo de 10 dias úteis para que o prefeito e a secretária municipal de Saúde informem se vão cumprir as medidas.

_{^{MPPE aponta falta de farmacêuticos nas unidades}}

De acordo com a Promotoria, informações apresentadas ao órgão e dados do DataSus, referentes a fevereiro de 2026, indicam deficiência na assistência farmacêutica municipal. Nesse sentido, com ausência desses profissionais em unidades consideradas estratégicas, como a UPA 24h e as policlínicas.

O MPPE recomenda que a gestão garanta a presença física e contínua de farmacêuticos habilitados durante todo o horário de funcionamento e atendimento ao público.

O documento também orienta a Prefeitura a impedir que servidores sem habilitação assumam atividades privativas desses profissionais. Como conferência, fracionamento e dispensação especializada de medicamentos, além de procedimentos de farmacovigilância.

_{^{Concurso de 2024 deve suprir déficit}}

A Promotoria recomendou que o município priorize a convocação e a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público de 2024 para o cargo de farmacêutico, homologado em fevereiro de 2025.

De acordo com o documento, a medida busca suprir a falta de profissionais na rede municipal e substituir contratações temporárias consideradas precárias. Além disso, a recomendação ressalva, porém, a competência do Executivo para decidir sobre a prorrogação do prazo de validade do concurso.

_{^{Central de Abastecimento Farmacêutico precisa de adequações}}

O MPPE também cobrou um cronograma emergencial para corrigir problemas estruturais na Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) e em outras unidades municipais de saúde.

Entre as providências recomendadas estão a correção de infiltrações e a obtenção da Anotação de Responsabilidade Técnica (RT), exigida pelos órgãos de fiscalização profissional e sanitária. Incluindo o Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco (CRF-PE) e a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (APEVISA).

_{^{Prefeitura tem 10 dias úteis para responder}}

O prefeito e a secretária municipal de Saúde deverão informar formalmente ao Ministério Público, no prazo de 10 dias úteis, se vão acatar a recomendação. A resposta deverá incluir um cronograma para convocação dos aprovados no concurso e um plano de adequação estrutural e regularização da responsabilidade técnica.

O MPPE advertiu que o descumprimento das medidas poderá resultar na adoção de providências judiciais e extrajudiciais.

A recomendação é uma medida extrajudicial e não representa, por si só, uma decisão judicial.