O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar uma ocorrência envolvendo a conselheira tutelar Bianca Veras, do município de Pesqueira. O caso aconteceu após a divulgação de uma atitude considerada inadequada diante de uma situação acompanhada pelo órgão.
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De acordo com o documento publicado no Diário Oficial do MPPE, a Promotoria de Justiça entendeu que houve omissão na condução do caso por parte do município. Desse modo, determinando que sejam adotadas as providências cabíveis para garantir o cumprimento das normas éticas. Assim como o cumprimento das normas legais que regem a atuação dos conselheiros tutelares.
Foi requisitado ao presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdeca) que, no prazo de 20 dias, apresente informações e documentos comprovando a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em face da conselheira citada. Além de encaminhar cópias da portaria de abertura do processo e do ato de designação da Comissão Disciplinar e de Ética, conforme previsto no Decreto Municipal nº 043/2025.
A medida visa assegurar a transparência e a lisura no acompanhamento de condutas funcionais. Dessa forma, reforçando a importância do papel do Conselho Tutelar na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Por fim, o MPPE destacou, ainda, a relevância da cooperação institucional entre o Ministério Público, bem como a administração municipal. De forma a garantir o bom funcionamento das políticas públicas de proteção à infância e à juventude.
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