MPPE intensifica fiscalização e cobra melhorias em Inajá e Custódia
O MPPE realiza fiscalização em escola municipal de Inajá e exige reforço estrutural e de pessoal em unidade de acolhimento de Custódia
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ampliou a fiscalização de serviços voltados à proteção de crianças e adolescentes em Inajá e Custódia. Em ações distintas, o órgão instaurou um Inquérito Civil para investigar denúncias de irregularidades no Colégio Municipal de Inajá. E recomendou uma série de melhorias no Lar Dom Helder Câmara, instituição de acolhimento em Custódia.
Em Inajá, o promotor de Justiça Felipe de Almeida Cardoso determinou a abertura de Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades estruturais, administrativas, bem como pedagógicas no Colégio Municipal de Inajá. A investigação foi motivada por um relatório encaminhado pelo Conselho Tutelar, que apontou problemas que podem comprometer os direitos de crianças e adolescentes.
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Segundo o documento, a escola apresenta salas com ventilação inadequada, ventiladores quebrados, aparelhos de ar-condicionado necessitando de manutenção e falta de mobiliário escolar. Além disso, o relatório também relata o uso improvisado de mesas plásticas e até de um rack de televisão para suprir a insuficiência de carteiras nas salas de aula.
Além das questões estruturais, o Conselho Tutelar informou a existência de práticas disciplinares consideradas incompatíveis com os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluindo expulsões frequentes de estudantes das salas de aula. Outra denúncia que será investigada envolve a suposta ingestão de bebida alcoólica por porteiros da escola durante o horário de trabalho.
A Secretaria Municipal de Educação informou ao Ministério Público que adotou providências para corrigir os problemas apontados. No entanto, segundo a Promotoria, os documentos apresentados não comprovaram de forma suficiente a regularização das irregularidades, o que levou à continuidade das investigações.
MPPE recomenda medidas urgêntes em Custódia
Já em Custódia, o MPPE recomendou à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Assistência Social a adoção de medidas urgentes para melhorar o funcionamento do Lar Dom Helder Câmara, responsável pelo acolhimento institucional de crianças e adolescentes.
A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Carlos Eduardo Vergetti Vidal após inspeções técnicas identificarem fragilidades no serviço prestado. Relatório elaborado pela Gerência Ministerial de Apoio Técnico apontou deficiência no quadro de profissionais, ausência de equipe técnica exclusiva e problemas estruturais na unidade.
Entre as medidas recomendadas estão a contratação de psicólogo e assistente social exclusivos para a instituição, além da ampliação da equipe de apoio com novos cuidadores, porteiros e cozinheiros. O MPPE também orientou a criação de ações voltadas ao acompanhamento escolar, atividades esportivas, culturais e de lazer para os acolhidos.
Na área estrutural, o órgão ministerial solicitou a instalação de internet Wi-Fi, aquisição de computadores ou tablets, disponibilização de telefone celular para contato entre os acolhidos e suas famílias e compra de armários, camas, ventiladores e outros equipamentos essenciais ao funcionamento da casa.
O Ministério Público ainda recomendou que o município reserve recursos específicos no orçamento para garantir a execução das melhorias. A Prefeitura de Custódia terá 15 dias para informar se acatará a recomendação e prazo de 90 dias para implementar as medidas.
Com as duas iniciativas, o MPPE reforça a fiscalização das políticas públicas voltadas à infância e à juventude, buscando assegurar condições adequadas de educação, acolhimento e proteção para crianças e adolescentes nos municípios de Inajá e Custódia.
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