O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) mantém cinco investigações e procedimentos administrativos relacionados a serviços públicos, saúde, obras e gastos públicos em Arcoverde e Floresta. Os casos envolvem obras de pavimentação, estrutura de unidade de saúde, situação funcional de servidora, despesas da Câmara Municipal e o acompanhamento de uma cirurgia de correção de escoliose de uma criança.
MPPE apura obras de pavimentação em Arcoverde
Em Arcoverde, o MPPE converteu o Procedimento nº 02288.000.270/2025 em Inquérito Civil para investigar a regularidade, a suficiência e a qualidade técnica dos serviços de recuperação de pavimentação realizados após intervenções da Compesa.
A apuração envolve trechos da Avenida Antônio Japiassú, Rua Cícero Antônio Monteiro de Melo, Rua Duarte Pacheco, Rua do Corredor e áreas próximas à Praça São Cristóvão.
Segundo informações apresentadas pela Compesa, cerca de R$ 20 milhões estão sendo investidos na ampliação do sistema de abastecimento, com a substituição de aproximadamente 42 quilômetros de tubulações. A companhia informou que a recuperação das vias ocorre de forma gradual.
O MPPE determinou a realização de inspeção técnica e solicitou documentos relacionados ao contrato e aos recursos empregados. Até o momento, o órgão não apontou conclusão definitiva sobre eventual dano ambiental ou urbano.
MPPE acompanha cirurgia de criança em Floresta
Em Floresta, a Promotoria de Justiça instaurou o Procedimento Administrativo nº 01661.000.090/2025 para acompanhar o agendamento de uma cirurgia de correção de escoliose de uma criança na rede pública de saúde.
A apuração teve origem em uma Notícia de Fato aberta para verificar uma possível demora excessiva no atendimento da criança M. M. N. S. P., filha de Ana Alice Menezes Novaes.
O MPPE decidiu converter a Notícia de Fato em Procedimento Administrativo para continuar acompanhando o caso, reunir novas informações e verificar a situação do atendimento.
A Promotoria poderá adotar medidas administrativas e, se necessário, judiciais para garantir a realização do procedimento.
A portaria também prevê a comunicação do caso ao Conselho Superior do MPPE, à Corregedoria-Geral, ao Centro de Apoio Operacional responsável e à Subprocuradoria-Geral de Justiça em Assuntos Administrativos.
Até o momento, o documento não informa uma data definida para a cirurgia nem aponta conclusão sobre eventual responsabilidade pela demora. O caso continuará sob acompanhamento da Promotoria de Justiça de Floresta.
Policlínica é alvo de investigação
Outro inquérito civil de Arcoverde apura possíveis irregularidades administrativas, orçamentárias e estruturais na Policlínica Dr. José Cavalcanti Alves, antiga UPA-DIA, em Arcoverde.
O procedimento nº 02291.000.174/2025 investiga, entre outros pontos, possíveis pagamentos adicionais a profissionais, condições de trabalho, falta de equipamentos de urgência certificados pelo CREMEPE, possíveis problemas na estrutura da unidade e relatos de pressão para adoção de condutas médicas inadequadas.
Uma inspeção do CREMEPE apontou que a unidade não possuía registro no CRM nem autorização do Corpo de Bombeiros e identificou problemas na chamada Sala Vermelha, além da falta de alguns medicamentos considerados essenciais.
O MPPE determinou que a Prefeitura apresente documentos sobre a regularização da unidade e solicitou informações sobre pagamentos realizados a médicos temporários. O caso também foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) para possível auditoria.
MPPE investiga situação funcional de secretária de Saúde
O Ministério Público também instaurou inquérito para apurar uma possível acumulação irregular de cargos envolvendo a secretária de Saúde de Arcoverde, Maria Clara Melo de Souza.
A investigação começou a partir de questionamentos sobre a situação funcional da servidora, que pertence ao quadro da Secretaria de Educação de Pernambuco e assumiu um cargo comissionado na Prefeitura de Arcoverde.
O MPPE busca esclarecer principalmente o período entre a nomeação para a função municipal, em janeiro de 2025, e a publicação do ato formal de cessão pelo Governo de Pernambuco, em fevereiro de 2026.
Até o momento, o órgão informou não haver elementos conclusivos que comprovem acumulação irregular ou pagamento em duplicidade. A investigação também deverá verificar a compatibilidade das jornadas e eventual existência de prejuízo aos cofres públicos.
Câmara de Arcoverde tem gastos com diárias e eventos investigados
Outro inquérito civil apura possíveis irregularidades em despesas realizadas pela Câmara Municipal de Arcoverde com diárias, inscrições em eventos e contratações diretas.
A investigação envolve a participação de 27 vereadores e servidores em eventos realizados na Paraíba, entre os dias 24 e 27 de julho de 2025. O MPPE identificou gastos de R$ 24,3 mil apenas com inscrições, além das despesas com diárias.
O órgão também questiona a contratação de empresas por inexigibilidade e pretende verificar se os cursos tinham relação direta com as funções desempenhadas pelos participantes, além de analisar a compatibilidade dos valores pagos com os preços praticados no mercado.
O MPPE ressaltou que ainda não existem elementos conclusivos para afirmar a ocorrência de improbidade administrativa ou dano efetivo aos cofres públicos. A investigação seguirá com a análise de documentos, certificados, frequência dos participantes e comprovantes dos pagamentos.
Investigações ainda estão em andamento
Os procedimentos instaurados pelo MPPE têm objetivos distintos e, em sua maioria, buscam reunir documentos e informações antes de qualquer conclusão sobre possíveis irregularidades. A abertura de um inquérito civil ou procedimento administrativo, por si só, não significa que o órgão tenha confirmado a existência de ilícitos ou responsabilizado agentes públicos.
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