O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu ou ampliou investigações sobre possíveis irregularidades em órgãos públicos de Arcoverde, Itaíba e Pesqueira. Os procedimentos tratam de diferentes situações, que vão desde suposta substituição informal de professor e convocações na rede municipal de ensino até gastos da Câmara, intervenções no patrimônio histórico, contratos públicos e fornecimento de medicamento.
Professor teria pago para outra pessoa dar aulas
Em Arcoverde, o MPPE instaurou um Inquérito Civil para investigar uma suposta terceirização informal do cargo efetivo de Professor I da rede municipal. A apuração envolve o servidor Deyvson Amaral, que tomou posse em abril de 2025 e estava em estágio probatório.
Segundo a Promotoria, o servidor teria feito um acordo particular para que a professora Daniela Leite Novaes ministrasse as aulas atribuídas a ele, mediante pagamento direto.
A investigação também busca esclarecer se a Secretaria Municipal de Educação tinha conhecimento e respaldava o arranjo. Registros de frequência da Escola Municipal João Batista Cruz Barros, referentes a agosto de 2025, apresentam a anotação “Substituição” em praticamente todos os dias letivos daquele mês.
O MPPE ainda vai ouvir a professora e a gestora da escola. A Secretaria de Educação deverá apresentar documentos como diários de classe, registros de frequência e avaliações do estágio probatório do servidor. O inquérito foi instaurado em 15 de setembro de 2026.
Convocações da Educação também são investigadas
Outro inquérito em Arcoverde apura possíveis irregularidades nas convocações da Seleção Pública Simplificada do Fundo Municipal de Educação, regida pelo Edital nº 001/2026.
O MPPE recebeu denúncias de que a Secretaria Municipal de Educação estaria convocando candidatos exclusivamente por telefone, sem publicar as listas nominais e a ordem de classificação no Diário Oficial dos Municípios ou no site institucional.
A Promotoria também apura denúncias de contratação de pessoas que não teriam sido aprovadas ou que não teriam respeitado a ordem de classificação, além de uma possível preterição de candidatos aprovados no concurso público vigente, regido pelo Edital nº 002/2024.
O MPPE deu cinco dias úteis para a Secretaria apresentar documentos sobre as convocações e recomendou que o município publique os chamamentos no Diário Oficial e no site oficial, respeitando a ordem de classificação. O inquérito foi instaurado em 11 de setembro de 2026.
Corte de árvores na Estação da Cultura
O MPPE também investiga possíveis danos ambientais e ao patrimônio cultural no Pátio Ferroviário/Estação da Cultura, em Arcoverde, durante os festejos de São João.
O procedimento apura a supressão de árvores, podas consideradas drásticas e outras intervenções realizadas na área. A Prefeitura deverá apresentar estudos, pareceres, autorizações ambientais e informações sobre eventual plano de compensação e replantio.
O Ministério Público também solicitou uma vistoria técnica do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente para avaliar os danos e estimar os custos de uma eventual recuperação. A CPRH deverá informar se houve pedidos de licenciamento ou autorizações para as intervenções. O inquérito foi instaurado em 14 de setembro.
Câmara de Arcoverde é investigada por gastos com congressos
Outro procedimento apura possíveis irregularidades no pagamento de diárias e inscrições em congressos pela Câmara Municipal de Arcoverde. A investigação envolve despesas relacionadas a eventos realizados em Japaratinga (AL), em 2023, e João Pessoa (PB), em 2024.
Segundo a portaria, os gastos investigados somam mais de R$ 90 mil, incluindo despesas de R$ 10.455 em 2023, R$ 14.346 em outubro de 2024 e mais de R$ 70 mil entre novembro e dezembro de 2024.
O MPPE apura possível desvio de finalidade, pagamento de diárias em duplicidade, ausência de informações no Portal da Transparência e falta de documentos que comprovem a participação dos beneficiários.
O presidente da Câmara, Luciano Rodrigues Pacheco, deverá apresentar novos documentos em até 10 dias úteis, incluindo processos administrativos, notas de empenho, comprovantes de pagamento e a relação dos vereadores e assessores que receberam diárias.
MPPE investiga contratos de R$ 130,8 mil em Itaíba
Em Itaíba, o MPPE instaurou um inquérito civil para investigar duas contratações diretas feitas pela Câmara Municipal com a empresa Tatiana Silva de Oliveira – ME. Os contratos somam R$ 130,8 mil.
Os dois acordos têm valor global de R$ 65.400 cada, com pagamentos mensais de R$ 5.450 durante 12 meses. Um deles prevê serviços de apoio administrativo ao controle interno, enquanto o outro trata de pesquisa de preços em plataformas públicas.
A Promotoria investiga se os serviços poderiam ter sido contratados de forma unificada e se a divisão teria configurado possível fracionamento indevido de despesa para evitar licitação. O procedimento também apura eventual direcionamento ou favorecimento, burla ao dever de licitar, dano ao erário e atos de improbidade administrativa.
A investigação teve origem em uma manifestação anônima encaminhada à Ouvidoria-Geral do MPPE.
Pesqueira: MPPE acompanha negativa de medicamento
Em Pesqueira, o MPPE instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a situação de uma criança de 1 ano e 10 meses que teve o fornecimento de Risperidona 1mg/ml negado pelo Município e pelo Estado.
Segundo o procedimento, os órgãos públicos teriam justificado a negativa com base em uma limitação de idade mínima para cadastro no sistema estadual. A mãe informou ao Ministério Público que não possui condições financeiras para arcar com o tratamento.
A Secretaria Estadual de Saúde deverá explicar, em até 15 dias, os motivos legais ou técnicos para a limitação de idade e informar se existe algum procedimento que permita o fornecimento excepcional do medicamento.
O MPPE também solicitou à mãe documentos médicos e informações sobre a necessidade do tratamento. O procedimento foi instaurado em 14 de setembro de 2026 e terá acompanhamento inicial de um ano.
