O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou quatro inquéritos civis para apurar possíveis irregularidades na administração pública de Arcoverde, no Sertão de Pernambuco. As investigações envolvem supostos pagamentos a trabalhadores sem contrato formal, possível prática de nepotismo, eventual acumulação ilegal de cargos públicos e possível conflito de interesses na organização de eventos municipais.
Em Venturosa, no Agreste, o MPPE também abriu um procedimento para investigar a instalação de publicidade privada em abrigos de mototáxi localizados em passeios públicos.
MPPE investiga pagamentos a trabalhadores sem contrato em Arcoverde
O primeiro inquérito apura supostas contratações ilegais e pagamentos informais de despesas com pessoal na Prefeitura de Arcoverde, especialmente na Secretaria Municipal de Educação.
A investigação começou após informações extraídas de um processo judicial eleitoral que envolve o caso de Maria Bernadete Cruz Barros. Segundo a portaria do MPPE, ela teria trabalhado como monitora de ônibus escolar por aproximadamente dois anos e meio sem concurso público ou instrumento formal de contratação.
Na Representação Eleitoral nº 0600290-69.2024.6.17.0057, a própria defesa apresentada pelo município teria reconhecido a prestação dos serviços sem concurso público e classificado a situação como “contrato nulo” para afastar pedidos de natureza trabalhista.
Agora, o MPPE quer verificar se a Prefeitura realizou pagamentos sem respaldo contratual e se o caso envolve apenas a trabalhadora ou revela uma prática mais ampla na administração municipal.
Promotoria quer identificar outros monitores
O prefeito de Arcoverde e o secretário municipal de Educação terão 15 dias úteis para apresentar documentos relacionados aos pagamentos feitos a Maria Bernadete.
A Promotoria solicitou ficha financeira, extratos bancários, notas de empenho e liquidação referentes ao período em que ela prestou serviços ao município. A Prefeitura também deverá informar se existiu contrato temporário por excepcional interesse público ou processo seletivo simplificado que pudesse justificar os pagamentos.
Além disso, o MPPE quer uma relação nominal de todos os servidores e prestadores de serviço que atuam ou atuaram como monitores de transporte escolar no município, com a indicação do vínculo de cada trabalhador.
A Procuradoria Geral do Município também deverá informar quais providências administrativas adotou após as declarações de nulidade contratual apresentadas no processo eleitoral.
A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho em 10 de setembro de 2026.
MPPE apura possível nepotismo na AESA
O segundo inquérito investiga uma suposta prática de nepotismo na Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde (AESA). A apuração envolve a nomeação de Eduardo Cordeiro Cruz para o cargo comissionado de tesoureiro da instituição.
Segundo o MPPE, Eduardo é pai de Rodrigo Cruz, secretário da Receita Municipal de Arcoverde. A Promotoria vai verificar se a nomeação configura nepotismo e se houve violação aos princípios que regem a administração pública.
A denúncia chegou ao Ministério Público por meio da Ouvidoria Geral do MPPE. O denunciante pediu anonimato.
Durante a fase preliminar, o MPPE encaminhou ofícios a Rodrigo e Eduardo para que apresentassem esclarecimentos sobre a denúncia. De acordo com a Promotoria, os documentos foram recebidos em março deste ano, mas os prazos transcorreram sem respostas.
AESA terá que apresentar documentos
O diretor-presidente da AESA terá 10 dias úteis para encaminhar documentos relacionados à nomeação de Eduardo Cordeiro Cruz.
A Promotoria solicitou o ato de nomeação, termo de posse, ficha funcional e informações sobre as atribuições do cargo de tesoureiro. A autarquia também deverá informar se existem vínculos hierárquicos, administrativos ou financeiros entre a AESA e a Secretaria da Receita Municipal.
O prefeito de Arcoverde e o secretário de Administração também deverão apresentar documentos referentes à nomeação e posse de Rodrigo Cruz.
O MPPE determinou ainda que Rodrigo e Eduardo sejam notificados para prestar esclarecimentos no prazo de 10 dias úteis.
A investigação considera as regras da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que trata da proibição de determinadas nomeações de parentes para cargos em comissão ou de confiança na administração pública.
O inquérito foi instaurado em 9 de setembro de 2026.
MPPE apura possível acumulação ilegal de cargos na Arcotrans
O terceiro inquérito investiga uma suposta acumulação ilegal de cargos públicos e possível enriquecimento ilícito envolvendo Vladimir de Sousa Cavalcanti, diretor-presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes e Segurança de Arcoverde (Arcotrans).
A investigação também envolve o vínculo de Vladimir com o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), onde ocupa o cargo de assistente. O MPPE pretende verificar se o exercício simultâneo das funções atende às regras constitucionais e se os pagamentos recebidos ocorreram de forma regular.
Segundo informações fornecidas pelo IPA ao Ministério Público, Vladimir foi cedido à Prefeitura de Sertânia entre 2021 e agosto de 2022. Depois, retornou às atividades na Estação Experimental de Arcoverde até maio de 2023 e, a partir de junho daquele ano, passou a exercer atividades no município de Arcoverde.
O instituto informou que o processo administrativo referente à cessão do servidor para Arcoverde ainda está em tramitação. De acordo com o MPPE, até o momento não há comprovação da formalização definitiva do ato autorizativo nem da opção remuneratória prevista legalmente.
Prefeitura terá que apresentar frequência
A Promotoria afirma que solicitou informações à Prefeitura de Arcoverde, mas não recebeu os documentos requisitados.
Agora, o prefeito terá 10 dias úteis para apresentar o ato de nomeação de Vladimir para a presidência da Arcotrans, fichas financeiras, contracheques e informações sobre a jornada exigida para o cargo.
O município também deverá informar se tinha conhecimento prévio de que Vladimir mantinha vínculo ativo com o IPA.
A Arcotrans deverá apresentar as folhas de ponto ou registros eletrônicos de frequência do investigado desde 1º de junho de 2023.
O MPPE também determinou uma audiência para ouvir Vladimir sobre a suposta acumulação de cargos e o cumprimento das jornadas de trabalho nas duas instituições.
O inquérito foi instaurado em 9 de setembro de 2026.
MPPE investiga possível conflito de interesses em eventos
A quarta investigação em Arcoverde apura um possível conflito de interesses na organização de eventos promovidos pela Prefeitura.
O inquérito envolve Caio de Omena Cacho, nomeado secretário executivo de Turismo e Eventos pela Portaria nº 092/2025. Segundo o MPPE, ele também integra o quadro societário da empresa Seu João Eventos, cuja razão social é Eudes da Silva Pereira Filho Produção Musical.
A Promotoria investiga a possível relação entre a atuação de Caio no governo municipal e a participação da empresa na organização de eventos, incluindo o 17º Baile Municipal de Arcoverde e o Carnaval de 2025.
Contratação de plataforma também é investigada
O MPPE também apura a contratação da Virtual Ticket, plataforma utilizada para comercializar mesas e ingressos do 17º Baile Municipal.
A Promotoria quer verificar como ocorreu a escolha da empresa e se a contratação seguiu os procedimentos administrativos necessários.
Em manifestação encaminhada ao MPPE, a Secretaria Municipal de Cultura informou que a organização do Baile Municipal ocorreu com “certa informalidade”, sem portarias ou decretos específicos para formalizar a atuação das secretarias.
Outro ponto investigado envolve os valores arrecadados com a venda de mesas e ingressos. Segundo informações apresentadas pela Secretaria de Cultura, a plataforma repassou R$ 117.922,71 líquidos aos cofres públicos.
Agora, a Secretaria Municipal de Finanças e Tesouraria terá 10 dias úteis para apresentar comprovantes e guias de recolhimento que demonstrem o ingresso do valor na Conta Única do Município.
O MPPE também determinou que Caio de Omena Cacho, Eudes da Silva Pereira Filho e Pedro de Alcântara Brandão Siqueira, secretário municipal de Cultura, prestem esclarecimentos à Promotoria no prazo de 15 dias úteis.
A portaria que instaurou o inquérito foi assinada em 10 de setembro de 2026.
MPPE investiga publicidade privada em abrigos de mototáxi em Venturosa
Em Venturosa, o MPPE instaurou um procedimento administrativo para investigar a instalação de publicidade privada em abrigos de pontos de mototáxi localizados em passeios públicos.
A apuração começou após uma Notícia de Fato relatar que a reforma e padronização dos abrigos resultou na instalação de mobiliário urbano com publicidade da empresa Tn Provedor LTDA, conhecida como “Top Net”.
Segundo o Ministério Público, a situação pode afetar a visibilidade de estabelecimentos comerciais, a acessibilidade de pedestres e a segurança viária.
Prefeitura informou não ter registros de autorização
A Promotoria analisou informações prestadas pela Câmara Municipal e pela Prefeitura de Venturosa. Segundo os documentos mencionados na portaria, a Câmara informou que não existe lei autorizando a permissão ou concessão do espaço público para essa finalidade.
A Prefeitura, por sua vez, informou não possuir registros ou processos de licenciamento e licitação relacionados às peças publicitárias instaladas nos abrigos.
Diante das informações, o MPPE decidiu ampliar a apuração para acompanhar as medidas necessárias à regularização ou retirada de estruturas e peças publicitárias instaladas nos passeios públicos sem autorização legal.
A empresa responsável terá 10 dias úteis para apresentar esclarecimentos sobre a instalação das estruturas e informar se pretende retirá-las espontaneamente ou buscar uma adequação consensual do mobiliário urbano.
O secretário municipal de Infraestrutura e Segurança Pública também deverá realizar uma vistoria no centro de Venturosa. O município terá 15 dias úteis para apresentar relatório técnico com a identificação e o mapeamento dos pontos de mototáxi que possuem publicidade privada nos passeios públicos.
O procedimento terá prazo inicial de um ano, podendo ser prorrogado caso necessário.
As investigações e o procedimento administrativo ainda estão em andamento. A abertura das apurações não representa, por si só, conclusão de que houve irregularidades ou prática de ilícitos pelos investigados.
