O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou dois inquéritos civis para investigar possíveis irregularidades em Pesqueira. Uma das apurações envolve as condições de segurança e funcionamento do empreendimento turístico Castelo Santa Helena, localizado às margens da BR-232. A outra investiga a jornada de trabalho dos funcionários da Casa de Acolhimento do município.

As duas portarias foram assinadas pelo promotor de Justiça Sérgio Roberto Almeida Feliciano, da 1ª Promotoria de Justiça de Pesqueira, na quarta-feira (11).

_{^{Castelo Santa Helena: MPPE apura riscos à segurança dos visitantes}}

O primeiro inquérito civil investiga possíveis irregularidades na estrutura e no funcionamento do empreendimento turístico Castelo Santa Helena. O empreendimento fica situado no Sítio Ipanema, às margens da BR-232, na zona rural de Pesqueira.

A investigação começou após denúncias encaminhadas à Ouvidoria do Ministério Público. Os relatos apontaram obras inacabadas sem isolamento adequado, risco de queda de pedras e outros materiais sobre visitantes. Além de desníveis sem guarda-corpos e um lago profundo sem barreiras de proteção suficientes.

As denúncias também mencionaram falta de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Em manifestação ao MPPE, a empresa Castelo Santa Helena Ltda. afirmou que as obras possuem telas de proteção e que o lago conta com sinalização de advertência. Além disso, a empresa também informou que providenciava laudos técnicos de engenharia.

No entanto, reconheceu que não possui Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) nem Alvará de Construção. Além disso, apresentou um Alvará Provisório de Funcionamento cuja validade terminou em 30 de setembro de 2026.

A documentação também inclui uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) referente a uma obra de 3.700 metros quadrados, com previsão de conclusão para 27 de novembro de 2026. Dessa forma, a empresa solicitou mais 60 dias para finalizar os trabalhos.

O promotor destacou que a ausência do AVCB, do Alvará de Construção e a expiração do documento provisório de funcionamento levantam dúvidas sobre a regularidade da atividade. Ainda mais sobre as condições de segurança oferecidas aos visitantes.

_{^{Corpo de Bombeiros deverá realizar vistoria}}

Diante dos riscos apontados, o MPPE requisitou ao Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco uma vistoria técnica extraordinária no empreendimento, com prazo de 10 dias para realização.

O órgão deverá avaliar as condições de segurança do lago, a proteção das áreas em obras e a possibilidade de queda de materiais sobre os frequentadores. Também deverá verificar se o estabelecimento atende às exigências de segurança contra incêndio e pânico e se apresenta condições para obter o AVCB.

O Ministério Público solicitou ainda que os bombeiros se manifestem sobre a necessidade de uma eventual interdição parcial ou total do espaço até que as exigências sejam cumpridas.

A Prefeitura de Pesqueira também deverá esclarecer, no prazo de 10 dias, se o empreendimento possui Alvará de Construção. Além de informar qual a situação atual do licenciamento para funcionamento e se os setores municipais de fiscalização e acessibilidade realizaram vistorias no local.

Já a empresa deverá apresentar, em até 10 dias, o laudo técnico de segurança e estabilidade da estrutura, acompanhado da respectiva ART, além de comprovar o andamento da renovação do Alvará de Funcionamento e do licenciamento junto ao Corpo de Bombeiros.

_{^{Outra investigação em Pesqueira}}

Em outra portaria publicada na quarta-feira (11), o MPPE também instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na Casa de Acolhimento do município, incluindo jornadas de até 96 horas semanais para porteiros. Por fim, o órgão recomendou à Prefeitura que encerre a escala 24×24 em até 10 dias úteis e adote um regime de trabalho adequado à legislação.