A Prefeitura de Custódia está relacionada a três investigações conduzidas pela 1ª Promotoria de Justiça do município. Os procedimentos, instaurados entre setembro e outubro deste ano, apuram possíveis irregularidades em licitações e contratos, na aplicação de recursos federais destinados à educação e em contratações que podem envolver atos de improbidade administrativa. As informações constam de portarias do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicadas no Diário Oficial nesta sexta-feira (2).
As investigações são conduzidas pelo promotor de Justiça Rennan Fernandes de Souza e ainda estão em fase de apuração. A abertura dos procedimentos não significa que as irregularidades tenham sido comprovadas ou que agentes públicos tenham sido responsabilizados.
Investigação sobre licitações e contratos
O primeiro procedimento é o Inquérito Civil nº 01657.000.064/2026, instaurado em 24 de setembro. A Promotoria apura denúncias relacionadas a possíveis irregularidades em processos licitatórios e na execução de contratos firmados pela administração municipal.
Segundo a portaria, o objetivo é reunir elementos que possam fundamentar eventuais medidas judiciais ou extrajudiciais para proteger o patrimônio público e verificar possível violação aos princípios da Administração Pública.
Recursos federais da educação
O segundo caso envolve o Inquérito Civil nº 01657.000.139/2026, formalizado em 28 de setembro após a conversão de um procedimento preparatório.
A apuração verifica possíveis irregularidades na aplicação de recursos federais vinculados à educação em Custódia e eventual violação aos princípios da Administração Pública. O caso chegou ao MPPE depois que o Ministério Público Federal (MPF) declinou da atribuição.
De acordo com a Promotoria, o procedimento preparatório atingiu o prazo limite de tramitação, mas a complexidade dos fatos justificou a continuidade das diligências para a coleta de novas provas.
A investigação não apresenta, até o momento, conclusão sobre a existência de irregularidades ou eventual responsabilidade de agentes públicos.
Terceira investigação apura possível improbidade
O terceiro procedimento, Inquérito Civil Público nº 01657.000.141/2026, foi instaurado em 1º de outubro, a partir da conversão de uma Notícia de Fato.
A Promotoria apura possíveis atos de improbidade administrativa, além de suspeitas relacionadas a contratações no município que poderiam ter causado prejuízo aos cofres públicos. Segundo a portaria, os elementos reunidos inicialmente apresentaram justa causa para o aprofundamento das investigações.
Os três procedimentos seguem em andamento. A Promotoria deverá reunir documentos, informações e outras provas antes de definir se adotará medidas judiciais ou extrajudiciais.
