O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pede cassação do prefeito de Belo Jardim por abuso de poder político e econômico. O pedido foi feito por meio da Promotoria Eleitoral, apresentou suas alegações finais na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), de número 0600501-44.2024.6.17.0045. Que tramita na Justiça Eleitoral contra o atual prefeito de Belo Jardim, Gilvandro Estrela, e seu vice, José Lopes Silveira, ambos filiados ao União Brasil.
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Embora ainda não haja decisão judicial, o MPPE requer a cassação dos diplomas dos gestores. Além da declaração de inelegibilidade de ambos por oito anos. Segundo o órgão, a gestão municipal teria cometido abuso de poder político e econômico durante o período pré-eleitoral de 2024.
Conforme as apurações, entre os meses de janeiro e agosto daquele ano, a gestão nomeou 253 cargos comissionados e contratou 1.387 servidores temporários. Ademais, o município registrou aumentos salariais a servidores, supostamente em desacordo com a legislação eleitoral, e firmou contratos com empresas terceirizadas. O que, para o MPPE, teria beneficiado eleitoralmente o prefeito e seu vice.
Além disso, a Promotoria sustenta que tais ações violam as regras eleitorais e ferem a isonomia do processo democrático, uma vez que os investigados as teriam utilizado para se fortalecerem politicamente às vésperas da campanha. O Ministério Público fundamentou suas alegações em relatórios técnicos do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), dados extraídos da plataforma “Tome Conta”, na legislação municipal vigente e em depoimentos colhidos ao longo do processo.
Por isso, o MPPE não apenas solicita a cassação e a inelegibilidade, como também requer o envio de cópias dos autos ao Ministério Público Estadual para que o órgão avalie a possibilidade de responsabilização por ato de improbidade administrativa.
A decisão, agora, cabe ao juiz da 45ª Zona Eleitoral, que deverá analisar o conjunto de provas e argumentos apresentados. Enquanto isso, outras duas investigações eleitorais envolvendo a atual gestão municipal também estão em fase de conclusão, e o magistrado deve proferir as respectivas sentenças até a próxima sexta-feira, 13 de junho.
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