O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Sertânia, instaurou o Procedimento Administrativo nº 02276.000.039/2025. Ele foi classificado como Notícia de Fato, com a finalidade de acompanhar as políticas públicas de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas de Sertânia. A iniciativa foi oficializada por meio de portaria e tem como foco a fiscalização, bem como o monitoramento das ações desenvolvidas pelo poder público municipal nessa área.
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De acordo com o MPPE, o acompanhamento se faz necessário porque o sistema de drenagem urbana é essencial. O sistema serve para prevenir alagamentos, enxurradas e outros transtornos que costumam se intensificar no período chuvoso. Além disso, a ausência ou deficiência dessas políticas pode causar prejuízos à infraestrutura da cidade. Além de afetar diretamente a mobilidade urbana, bem como colocar em risco a saúde e a segurança da população.
Com a instauração do procedimento administrativo, a Promotoria de Justiça passa a acompanhar de forma contínua as medidas adotadas pelo município. Dessa forma, podendo requisitar informações, documentos e esclarecimentos aos órgãos competentes. O objetivo é verificar se existem políticas públicas efetivas, planejamento adequado e execução de ações voltadas ao manejo das águas pluviais. Bem como identificar possíveis falhas ou omissões do poder público.
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O MPPE também poderá promover reuniões, recomendar ajustes e adotar outras providências legais. Nesse sentido, caso sejam constatadas irregularidades ou a necessidade de aprimoramento das ações municipais. Dessa forma, o procedimento busca garantir que Sertânia conte com políticas de drenagem eficientes, contribuindo para a prevenção de danos ambientais e sociais e para a melhoria da qualidade de vida da população.
