Caso envolve denúncias de condições precárias de vida, alcoolismo e empréstimos consignados sob suspeita
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Buíque, instaurou um Procedimento Administrativo. O objetivo é acompanhar e fiscalizar a situação do idoso Damião Pereira Lopes, de 71 anos, que vive em condição de vulnerabilidade social no município.
A medida foi oficializada por portaria assinada pelo promotor de Justiça Gustavo Adrião Gomes da Silva França. O ato ocorre no âmbito da Notícia de Fato nº 01643.000.564/2025.
De acordo com o MPPE, a apuração teve início após denúncias que apontam que o idoso reside sozinho em condições precárias de higiene e alimentação. Além de apresentar quadro de alcoolismo, bem como comportamento agressivo. Diante disso, e considerando a responsabilidade constitucional do órgão de proteger interesses sociais e individuais indisponíveis, o procedimento foi instaurado para garantir a proteção integral da pessoa idosa.
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Conforme as diligências preliminares realizadas junto ao Cras e ao Creas de Tupanatinga, foi constatado que o idoso já sofreu uma queda com fratura de costelas. Além disso, embora o cartão do benefício assistencial (BPC) tenha sido recuperado e entregue à irmã, Maria Pereira Lopes, o MP identificou indícios de abuso financeiro. Visto que o documento havia sido retido por terceiros sob alegação de dívida.
Ainda de acordo com o MP, persistem suspeitas de exploração financeira, já que foram identificados três empréstimos consignados vinculados ao benefício do idoso. Cuja regularidade precisa ser verificada. Por esse motivo, o órgão requisitou ao banco responsável o envio dos contratos para análise. Dessa maneira, a fim de avaliar se houve consentimento válido na contratação.
Além disso, o MP determinou uma série de diligências para assegurar o acompanhamento do caso. Entre elas, a solicitação à Secretaria Municipal de Saúde de Tupanatinga para informar se o idoso está inserido na Estratégia Saúde da Família e se recebe acompanhamento para o alcoolismo e a agressividade. Também foi requisitado ao Creas o monitoramento mensal da situação, especialmente no que diz respeito ao uso do benefício pela familiar responsável.
Paralelamente, o MPPE solicitou à Delegacia de Polícia local informações sobre eventual instauração de procedimento criminal para investigar a retenção indevida do cartão e possível apropriação de rendimentos por uma pessoa identificada como “Lucinha”, o que pode configurar violação ao Estatuto da Pessoa Idosa.
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De acordo com a portaria, o objetivo central do procedimento é garantir que o idoso tenha acesso adequado à saúde. Além de condições dignas de vida, bem como a correta administração de seus recursos financeiros. Além disso, o Ministério Público reforça que a atuação busca não apenas apurar responsabilidades, mas também assegurar a efetividade da rede de proteção social.
Por fim, a instauração do procedimento foi comunicada ao Conselho Superior do Ministério Público e à Corregedoria Geral. O caso seguirá sendo acompanhado pelas autoridades competentes, a fim de evitar o agravamento da situação, bem como assegurar os direitos do idoso.
