O MPPE intaurou um procedimento adminstrativo em Buíque que envolve denúncias de condições precárias de vida
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Buíque, instaurou um Procedimento Administrativo. O objetivo é acompanhar e fiscalizar a situação do idoso Damião Pereira Lopes, de 71 anos. De acordo com o MP, ele vive em condição de vulnerabilidade social no município.
O promotor de Justiça Gustavo Adrião Gomes da Silva França oficializou a medida por meio de portaria, no âmbito da Notícia de Fato nº 01643.000.564/2025.
De acordo com o MPPE, a apuração começou após denúncias indicarem que o idoso reside sozinho em condições precárias de higiene e alimentação. Além de apresentar quadro de alcoolismo e comportamento agressivo. Diante disso, e cumprindo a responsabilidade constitucional de proteger interesses sociais e individuais indisponíveis. Com isso, o órgão instaurou o procedimento para garantir a proteção integral do idoso.
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Indícios de Abuso Financeiro
Conforme as diligências preliminares que o Cras e o Creas de Tupanatinga realizaram, as equipes constataram que o idoso já sofreu uma queda com fratura de costelas. Além disso, embora a irmã, Maria Pereira Lopes, tenha recuperado o cartão do benefício assistencial (BPC), o MP identificou indícios de abuso financeiro, já que terceiros retinham o documento sob alegação de dívida.
O Ministério Público ainda suspeita de exploração financeira, pois identificou três empréstimos consignados vinculados ao benefício do idoso e agora precisa verificar a regularidade dessas operações. Por esse motivo, o órgão requisitou que o banco responsável envie os contratos para análise, a fim de avaliar se o idoso consentiu validamente com as contratações.
Diligências e Monitoramento
O MP determinou uma série de diligências para assegurar o acompanhamento do caso. Entre elas, solicitou que a Secretaria Municipal de Saúde de Tupanatinga informe se o idoso integra a Estratégia Saúde da Família e se recebe tratamento para o alcoolismo e a agressividade. Também requisitou ao Creas o monitoramento mensal da situação, especialmente sobre como a familiar responsável utiliza o benefício.
Paralelamente, o MPPE solicitou informações à Delegacia de Polícia local sobre a possível abertura de um procedimento criminal. A polícia deve investigar a retenção indevida do cartão e a suposta apropriação de rendimentos por uma pessoa identificada como “Lucinha”, conduta que pode violar o Estatuto da Pessoa Idosa.
Objetivo da Proteção
De acordo com a portaria, o procedimento busca garantir que o idoso acesse adequadamente a saúde, tenha condições dignas de vida e usufrua da correta administração de seus recursos. O Ministério Público reforça que sua atuação visa não apenas apurar responsabilidades, mas assegurar a efetividade da rede de proteção social.
Por fim, o promotor comunicou a instauração do procedimento ao Conselho Superior do Ministério Público e à Corregedoria Geral. As autoridades competentes seguirão acompanhando o caso para evitar o agravamento da situação e assegurar os direitos do idoso.
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