O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, instaurou dois Procedimentos Administrativos voltados à proteção da saúde pública e à segurança da população. As recomendações abrangem desde o controle da população de pombos urbanos até a regularização da atuação de empresas de segurança privada em eventos sociais.
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A principal recomendação emitida pela promotoria tem como foco a fiscalização das contratações de segurança privada em festas, shows e outros eventos públicos e particulares realizados em Arcoverde. A iniciativa busca acompanhar as orientações da Polícia Federal, garantindo que apenas empresas devidamente registradas e autorizadas possam atuar na cidade.
De acordo com o MPPE, a medida é preventiva e pretende evitar riscos à segurança dos cidadãos, assegurando que o controle e a vigilância privada sigam as normas legais. Além disso, o órgão reforça a importância de que os organizadores de eventos cumpram a legislação vigente, evitando a contratação de serviços irregulares que possam comprometer a integridade do público e a ordem nos espaços de grande circulação.
Paralelamente, a 4ª Promotoria também instaurou um procedimento voltado ao acompanhamento das políticas municipais de controle da população de pombos urbanos. O MPPE demonstra preocupação com os riscos à saúde coletiva e os danos ambientais decorrentes da presença excessiva desses animais em praças, prédios e locais públicos.
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Com isso, o Ministério Público recomenda que a Prefeitura de Arcoverde adote medidas sanitárias efetivas, promovendo campanhas educativas e ações de manejo ambiental conforme as normas de vigilância em saúde.
Assim, as duas recomendações reforçam o papel fiscalizador do MPPE no município: uma voltada à prevenção de riscos à segurança em eventos e outra à proteção da saúde e do meio ambiente, garantindo que Arcoverde avance de forma segura e sustentável.
