O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou e deu andamento a procedimentos para apurar possíveis irregularidades nas administrações municipais de Tacaratu e Arcoverde. Em Tacaratu, o órgão recomendou a exoneração da filha do prefeito, apontando possível nepotismo e falta de qualificação técnica para o cargo. Em Arcoverde, um inquérito civil investiga suspeitas de fraude em licitações e de utilização de empresas e pessoas interpostas.
Tacaratu
Em Tacaratu, o promotor de Justiça Paulo Roberto Cristo da Cruz Albuquerque recomendou ao prefeito Washington Ângelo a exoneração da secretária municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Brena Lisboa, filha do gestor.
A recomendação integra o Inquérito Civil nº 01717.000.020/2023, instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Petrolândia para investigar possíveis práticas de nepotismo no município. O documento foi emitido em 24 de setembro de 2026 e publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE nesta terça-feira (6).
De acordo com o MPPE, Brena possui ensino superior incompleto e cursa o primeiro período de Serviço Social. A promotoria considerou que a formação apresentada não demonstraria, no momento da nomeação, a qualificação técnica necessária para comandar políticas públicas relacionadas ao Sistema Único de Assistência Social (Suas).
A investigação também identificou outros familiares do prefeito ocupando cargos comissionados e funções de chefia na administração municipal. Entre eles o filho e um sobrinho por afinidade.
O MPPE destacou que a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal prevê exceções para determinados cargos de natureza política. No entanto, ressaltou que essas nomeações precisam observar critérios como qualificação técnica, idoneidade e capacidade profissional.
Prefeito tem prazo para adotar medidas
A recomendação estabelece prazo de 15 dias para que o prefeito exonere a secretária e revise nomeações para cargos comissionados, funções de confiança e secretarias, especialmente nos casos que envolvam parentes até terceiro grau sem qualificação comprovada.
O município também deverá informar ao MPPE se acatou a recomendação e encaminhar cópias dos atos de exoneração. Em até 20 dias, a Prefeitura deverá ainda instituir a exigência de declaração de inexistência de vínculo de parentesco para servidores comissionados atuais e novos.
O MPPE advertiu que o descumprimento injustificado das medidas ou a ausência de resposta poderá levar à adoção de medidas judiciais, incluindo eventual Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa.
Investigação em Arcoverde
Em Arcoverde, o MPPE converteu uma notícia de fato no Inquérito Civil nº 02291.000.113/2026 para investigar suspeitas de irregularidades em contratações realizadas pela Prefeitura.
A investigação, conduzida pelo promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho, apura denúncias sobre possível utilização de funcionários, pessoas físicas e empresas ligadas ao escritório Lider PE Contabilidade para participar de licitações, executar serviços por dispensa e emitir notas fiscais.
O procedimento também investiga a possível utilização de empresas interpostas, mencionadas na denúncia como “laranjas”. As suspeitas ainda estão em fase de apuração pelo Ministério Público.
A portaria de instauração foi expedida em 10 de setembro de 2026 e publicada no Diário Oficial do MPPE nesta terça-feira (6).
Prefeitura não respondeu a pedidos do MPPE
A conversão para inquérito civil ocorreu após a Prefeitura de Arcoverde e a Secretaria Municipal de Finanças, segundo o MPPE, não responderem a dois ofícios encaminhados pela promotoria para solicitar informações sobre os fatos investigados.
Uma certidão emitida por servidor do Ministério Público registrou o encerramento do prazo sem manifestação dos agentes públicos.
Além das possíveis irregularidades em contratações e licitações, o MPPE também apura eventual relação de parentesco entre uma servidora comissionada que ocupa o cargo de tesoureira da Secretaria de Finanças e a secretária titular da pasta, Jucineide Pereira de Melo.
MPPE requisita documentos
O promotor determinou que o prefeito e a secretária de Finanças apresentem, no prazo de 10 dias úteis, as informações solicitadas anteriormente.
Entre os documentos requisitados estão fichas funcionais, atos de nomeação, registros de frequência e declarações de parentesco relacionadas à tesoureira. O MPPE também solicitou cópias de processos licitatórios, dispensas, inexigibilidades, liquidações e comprovantes de pagamentos relacionados à Lider PE Contabilidade e aos demais envolvidos na apuração.
O órgão advertiu que o não atendimento das requisições poderá gerar responsabilização nas esferas civil, administrativa e criminal, conforme a legislação citada na portaria.
Por fim, as duas investigações seguem em andamento e, até o momento, não representam conclusão definitiva sobre eventual prática de irregularidades ou crimes por parte dos investigados.
