O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que o prefeito de Petrolândia, Fabiano Jaques Marques, exonere o filho e a irmã que ocupam cargos no primeiro escalão da gestão municipal. A recomendação, assinada em 15 de outubro de 2026, aponta suspeitas de nepotismo e falta de qualificação técnica para as funções.

O documento da 1ª Promotoria de Justiça de Petrolândia estabelece prazo de 10 dias úteis, a partir da notificação formal, para que o prefeito exonere João Alexandre Carvalho, secretário de Relações Institucionais, e Ana Patrícia Jaques, secretária de Comunicação.

A medida integra o Inquérito Civil nº 01695.000.227/2025, instaurado para apurar denúncias relacionadas à composição do secretariado municipal e à qualificação dos ocupantes dos cargos.

_{^{MPPE aponta falta de qualificação técnica}}

Na recomendação, o promotor de Justiça Paulo Roberto Cristo da Cruz afirma que a análise dos currículos apresentados pela própria Prefeitura identificou incompatibilidades entre a formação e a experiência profissional dos dois secretários e as atribuições das pastas.

Sobre João Alexandre Carvalho, filho do prefeito, o documento informa que ele cursava o segundo período de Administração e tinha experiência profissional restrita à gerência de um supermercado da família. Para o MPPE, o perfil não demonstraria a qualificação técnica necessária para exercer as funções de articulação da Secretaria de Relações Institucionais.

Em relação a Ana Patrícia Jaques, irmã do gestor, a Promotoria aponta que sua formação e trajetória profissional estão concentradas na área de Nutrição. Nesse sentido, sem graduação concluída ou atuação destacada em jornalismo, publicidade ou comunicação institucional pública.

O órgão fundamenta a recomendação nos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência da administração pública. Além da Súmula Vinculante nº 13 e do entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre nomeações de parentes para cargos políticos.

_{^{Prefeito deve responder em 10 dias úteis}}

Além das exonerações, o MPPE recomendou que a Prefeitura adote critérios objetivos de qualificação acadêmica e experiência profissional compatíveis com as atribuições das secretarias nas futuras nomeações.

Ainda mais, o documento também orienta o prefeito a não nomear ou manter parentes até o terceiro grau em cargos comissionados e funções de confiança. Vale ressaltar, as exceções admitidas pela jurisprudência, desde que atendidos os requisitos aplicáveis.

Fabiano Jaques Marques deverá informar por escrito à Promotoria se acata ou recusa a recomendação. Em caso de cumprimento, deverá encaminhar as portarias de exoneração publicadas no Diário Oficial.

_{^{Descumprimento pode levar à Justiça}}

A Promotoria adverte que o descumprimento da recomendação poderá motivar o ajuizamento de uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa. Entre as medidas que o Ministério Público afirma poder solicitar à Justiça estão o afastamento cautelar dos cargos, a indisponibilidade de bens e a aplicação das sanções previstas em lei, caso os requisitos legais sejam demonstrados.

O documento também alerta contra a transferência dos dois secretários para outros cargos comissionados ou funções de confiança como forma de contornar a recomendação.

A recomendação ministerial é uma medida extrajudicial e não representa, por si só, uma decisão judicial definitiva sobre a ocorrência de nepotismo ou improbidade administrativa.

_{^{Denúncia ao MPPE aponta parentes de gestores em secretarias de Poção}}

Uma denúncia registrada no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), sob o número 4755347, questiona a ocupação de cargos de primeiro escalão por familiares do prefeito e do vice-prefeito de Poção. Segundo as informações encaminhadas à reportagem, os cargos citados são os de secretária de Turismo, ocupada pela noiva do prefeito; secretário de Governo, pelo irmão do gestor; secretária de Saúde, pela tia do prefeito; secretário de Finanças, pelo sobrinho do vice-prefeito; e secretária de Administração, pela irmã do vice-prefeito.

A denúncia solicita que o Ministério Público analise as nomeações e avalie a adoção das providências cabíveis, considerando os princípios da impessoalidade e da moralidade na administração pública. Até o momento, as informações apresentadas não permitem afirmar que o órgão tenha instaurado procedimento ou emitido recomendação específica sobre o caso de Poção.

A reportagem buscará um posicionamento do MPPE e da Prefeitura de Poção sobre os fatos mencionados. O espaço permanece aberto para manifestação dos citados.