O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, emitiu uma recomendação urgente à Prefeitura. A recomendação pede a apresentação, em 20 dias úteis, de um plano definitivo que acabe com os alagamentos e o acúmulo de esgoto no bairro São Miguel. A medida foi tomada porque a situação persiste há meses, embora a administração municipal já tenha realizado algumas intervenções.
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De acordo com os moradores a presença constante de água parada gera mau cheiro insuportável. Assim como, favorece a proliferação de ratos e mosquitos, incluindo o Aedes aegypti. Ou seja, transmissor de doenças como dengue, zika e chikungunya. Eles afirmam ainda que as obras anteriores foram insuficientes, pois não incluíram a instalação de canaletas ou bocas de lobo, essenciais para o escoamento adequado.
Um relatório da Defesa Civil Municipal, datado de 28 de maio de 2025, já havia apontado a ausência de sistema de drenagem pluvial adequado na região. Agravada pelo loteamento local e pela cobertura das manilhas de escoamento. Desse modo, o que causa acúmulo de águas fluviais e carreamento de lixo e dejetos.
Os moradores também relatam infiltrações em suas casas, deterioração do solo, bem como prejuízos à acessibilidade de pedestres e veículos. Assim, ficando, por vezes, ilhados durante as chuvas mais intensas.
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A recomendação ministerial exige que o município não apenas apresente um plano de ação detalhado e definitivo. Mas também adote medidas emergenciais eficazes, instale dispositivos de drenagem adequados e garanta que as obras atendam às normas técnicas da ABNT NBR 9649. O Ministério Público advertiu que o descumprimento das exigências poderá resultar na propositura de Ação Civil Pública, e a prefeitura tem ainda 10 dias úteis para informar se acatará as determinações.
Enquanto isso, os moradores aguardam uma solução definitiva, pois as intervenções paliativas realizadas até agora não resolveram o problema, e a expectativa é que a intervenção do Ministério Público force a regularização da situação.
