O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu um Procedimento Administrativo para investigar e fiscalizar a situação do transporte escolar de Arcoverde. A iniciativa tem como objetivo acompanhar as condições do serviço e, ao mesmo tempo, garantir que os estudantes sejam transportados de forma segura e regular.
De acordo com o documento, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) determinou que o município informe os resultados das últimas inspeções semestrais realizadas nos ônibus e demais veículos utilizados no transporte escolar. Caso a Prefeitura de Arcoverde não tenha realizado as vistorias, deverá justificar a ausência das inspeções.
O MPPE também esclareceu que a abertura do procedimento não representa uma condenação da prefeitura. A medida tem como objetivo apurar os fatos, solicitar informações oficiais e, caso identifique irregularidades, adotar as providências legais cabíveis.
Com esse procedimento, o Ministério Público fortalece a fiscalização preventiva do transporte escolar, buscando garantir a regularidade do serviço e, consequentemente, a segurança dos estudantes da rede pública municipal.
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